Anvisa autoriza funcionamento de farmácias e amplia fabricação de cosméticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a abertura de novas farmácias e a ampliação das atividades de fabricantes de cosméticos e produtos para a saúde em todo o país. A decisão foi formalizada pela Resolução-RE 3.551, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).

Na prática, o documento assinado pelo coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas da agência, Daniel Marcos Pereira Dourado, defere pedidos de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE). Sem esses registros, as empresas do setor não podem operar legalmente, pois o documento atesta que o estabelecimento cumpre as normas sanitárias vigentes para garantir a segurança do consumidor.

Novas farmácias e drogarias autorizadas

De acordo com a resolução, diversas unidades receberam a concessão de AFE — autorização de funcionamento (ato administrativo necessário para que o comércio possa abrir as portas). Entre as empresas que agora possuem permissão legal para vender remédios e prestar serviços farmacêuticos, destacam-se:

• M. da Silva Prod Farmacêuticos Ltda — concessão de autorização para múltiplas unidades, incluindo venda de remédios controlados.
• MJEF Drogaria Ltda — autorização para comércio de cosméticos e dispensação (venda orientada) de medicamentos comuns e controlados.
• Wafarma Ltda — liberação para comércio, prestação de serviços farmacêuticos e venda de plantas medicinais.
• Garm Produtos Farmacêuticos Ltda — concessão para farmácia de manipulação (preparo artesanal de remédios).
• Drogaria São Paulo S.A. — nova unidade autorizada para comércio de cosméticos e medicamentos controlados.

Entenda os termos técnicos

Para o consumidor, é importante compreender o que significam as siglas e termos administrativos utilizados pela agência. A AFE (Autorização de Funcionamento) é o documento que permite a venda de produtos comuns, como cosméticos e remédios de venda livre. Já a AE (Autorização Especial) é exigida para farmácias que manipulam fórmulas ou que vendem medicamentos sujeitos a controle especial (remédios que exigem receita retida, como antidepressivos e psicotrópicos).

O termo ‘dispensação de medicamentos’ refere-se ao ato de fornecer o remédio ao paciente, geralmente acompanhado de orientação profissional. Já os ‘produtos correlatos’, citados no documento como ‘dispositivos médicos’, abrangem desde curativos e seringas até equipamentos hospitalares de alta tecnologia.

Ampliação de atividades industriais

Além da abertura de novos comércios, o órgão federal permitiu que indústrias ampliassem sua capacidade de operação. Isso significa que fábricas já existentes agora podem realizar novas etapas de produção, como importar, fabricar ou embalar itens de higiene e limpeza.

A resolução autorizou mudanças para as seguintes empresas:

• MVW Ltda — ampliação de atividades para importar, distribuir e armazenar cosméticos, perfumes e saneantes (produtos de limpeza).
• Essence Indústria e Comércio Ltda — alteração do endereço da matriz para fabricação e fracionamento de cosméticos.
• Protemac Indústria e Comércio de Borracha Ltda — ampliação de atividades para o transporte e distribuição de medicamentos e insumos farmacêuticos.
• Winner Indústria de Descartáveis Ltda — permissão para fabricar, exportar e transportar produtos para a saúde.

Mudanças em Minas Gerais

Entre as atualizações de endereço e razão social, o documento destaca a empresa Dental Sorriso de Juiz de Fora Limitada – ME, localizada em Juiz de Fora (MG). O estabelecimento, que atua com produtos para a saúde (dispositivos médicos), teve sua alteração de endereço deferida pela agência, o que regulariza a logística de armazenamento e expedição de seus produtos na região da Zona da Mata.

De acordo com as diretrizes da Anvisa, as empresas que alteram sua razão social (nome oficial do registro) ou endereço devem obrigatoriamente atualizar seus cadastros. Caso contrário, os produtos distribuídos podem ser considerados irregulares, levando à suspensão das vendas e recolhimento de lotes do mercado.

Próximos passos das empresas

A publicação no Diário Oficial da União marca o início da vigência das novas autorizações. As empresas listadas devem manter os documentos de AFE e AE em local visível e acessível à fiscalização sanitária local. Para o cidadão, a regularidade desses estabelecimentos pode ser consultada diretamente no portal da agência reguladora, garantindo que o local onde se compra um medicamento possui a devida vigilância do governo federal.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

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