STF divulga contrato de R$ 131 milhões entre escritório de esposa de Moraes e Master

A retirada do sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master tornou público um contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi divulgado após o ministro André Mendonça, relator do caso, atender a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. O pedido foi realizado na noite de quinta-feira (10) e incluiu ainda a entrega de um HD com informações da investigação à Presidência do STF e aos demais ministros.

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Contrato previa pagamentos por três anos

Firmado em janeiro de 2024, o acordo previa a contratação do escritório para serviços relacionados a programas de integridade, consultoria jurídica em investigações policiais e procedimentos administrativos, além da atuação em processos judiciais.

O valor estabelecido correspondia a 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos. Considerando os valores brutos previstos no documento, o contrato poderia alcançar cerca de R$ 131 milhões ao longo de três anos.

Os pagamentos começaram em fevereiro de 2024. Até o fim de 2025, o Banco Master teria repassado 22 parcelas, que somaram R$ 80,2 milhões. Os depósitos foram interrompidos em novembro, após o Banco Central determinar a liquidação extrajudicial da instituição.

Arquivo teve edição atribuída a Alexandre de Moraes

A investigação da Polícia Federal também identificou registros digitais relacionados ao contrato. Segundo relatório tornado público por Mendonça, os metadados de um arquivo obtido no celular do banqueiro Daniel Vorcaro indicam alterações feitas, em 15 de janeiro de 2024, por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

Segundo o Metrópoles, o escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro teve acesso à versão final e realizou alterações no documento. De acordo com a assessoria, a análise ocorreu a pedido da área de compliance, com o objetivo de verificar possíveis impedimentos jurídicos para a contratação.

O escritório sustenta que não havia previsão de atuação perante o STF e afirma que Moraes não julgou processos relacionados ao Banco Master.

Divulgação ocorre em meio a conflito no Supremo

A publicação do contrato acontece durante uma sequência de decisões e disputas internas no STF relacionadas à condução do caso Master.

No início de setembro, Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome de Alexandre de Moraes aparecia, incluindo informações sobre uma suposta troca de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro. Moraes reagiu com um pedido de investigação contra Mendonça, sob alegações que incluíam abuso de autoridade e improbidade administrativa, mas Fachin rejeitou a solicitação.

A crise se ampliou após Mendonça determinar, em 8 de setembro, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino determinou o retorno dos dois aos cargos. Fachin posteriormente suspendeu as duas decisões e manteve os dirigentes em suas funções enquanto o caso é analisado.

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Fachin centraliza procedimentos e pede abertura dos dados

Diante do impasse, Fachin passou a centralizar na Presidência do STF os procedimentos envolvendo integrantes da Corte e convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.