Juristas católicos cobram suspeição de ministros do STF no caso Master

247 – Entidades que reúnem juristas católicos de diferentes estados brasileiros defenderam nesta sexta-feira (11) o afastamento imediato de autoridades diretamente interessadas nas decisões relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master. Em carta aberta, as associações também fizeram um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que a Corte dê respostas públicas e urgentes diante da crise.

Segundo o Metrópoles, o documento manifesta “profunda preocupação” com a crise institucional e seus efeitos sobre a credibilidade do Supremo. As entidades defendem que as acusações relacionadas a integrantes da Corte sejam examinadas em sessões públicas, livres e presenciais, por meio de “um exame sereno, público, objetivo e juridicamente rigoroso dos fatos”.

“A sociedade tem direito de obter uma resposta, pois a menção a altas autoridades em relatórios oficiais exige explicações diretas e claras à sociedade, não como presunção de culpa, mas como cumprimento do dever de transparência e responsabilidade inerente à função pública”, afirmam os signatários.

Juristas defendem afastamento de autoridades interessadas

Um dos principais pontos da carta é a cobrança para que autoridades com interesse direto nas decisões sejam afastadas do processo decisório.

Para as entidades, é “indispensável o imediato afastamento de autoridades diretamente interessadas do processo decisório”.

Os juristas também defendem a aplicação rigorosa das normas que determinam quando uma autoridade não pode participar de determinada decisão. A carta afirma ser necessário “respeitar escrupulosamente as regras de suspeição e impedimento e garantindo o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.

A manifestação ocorre em meio ao agravamento das divergências internas no STF em torno das investigações relacionadas ao Banco Master e das informações reunidas pela Polícia Federal (PF).

Carta faz apelo direto a Fachin

As associações dirigem uma cobrança específica ao presidente do Supremo e defendem que Fachin lidere uma resposta institucional às controvérsias.

“Apelamos de forma muito particular ao Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, para que conduza a Corte a respostas urgentes e firmes. É imperativo que Vossas Excelências encontrem uma solução justa, fugindo de armistícios obscuros ou composições políticas, utilizando apenas a lei e a justiça como meios para a consolidação do verdadeiro bem comum”, afirma o documento.

A carta é assinada por 17 entidades, entre elas a União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc), a União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), a União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro (Ujucarj), a União de Juristas Católicos de Pernambuco (Ujucap) e associações de outras regiões do país.

Fachin manda abrir procedimentos do caso

A manifestação foi divulgada no mesmo dia em que Fachin determinou o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero, que tramita no Inquérito 5026.

Ao acolher pedido formulado na Petição 16.704, Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe a íntegra dos procedimentos, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.

A medida ocorreu depois de Alexandre de Moraes pedir a quebra integral do sigilo do caso Master. Moraes afirmou que Mendonça havia liberado apenas o conteúdo que “entendeu conveniente”. Segundo ele, a seleção do material disponibilizado poderia dificultar a análise das provas.

O presidente do Supremo justificou a providência também pela inclusão, na pauta do plenário, da análise de relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O julgamento está marcado para terça-feira (15/9), quando o plenário deverá analisar os elementos reunidos pela PF. A expectativa é que a Corte discuta se Moraes será ou não alvo de investigação formal.

Crise provoca mudanças no Supremo

Em meio ao confronto entre integrantes da Corte, Fachin também retirou Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News.

Aberta em março de 2019, a investigação acumula controvérsias sobre duração, abrangência e sigilo. Em 2020, o próprio Supremo validou a legalidade do inquérito.

Em agosto de 2021, Moraes incluiu Jair Bolsonaro entre os investigados depois que o então presidente levantou, sem apresentar provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. A medida foi adotada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar por unanimidade o envio de notícia-crime ao STF.

Na semana passada, Moraes também pediu uma apuração contra André Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade relacionadas à condução do caso Master e da investigação sobre fraudes no INSS.

Entre os fundamentos citados estava um relatório interno da Polícia Federal que a própria corporação classificou como de “confiança agregada baixa” e “sem valor probatório”.

Mendonça permanece à frente do caso Master

André Mendonça continua como relator do caso Master e do processo relacionado ao financiamento do filme Dark Horse.

O ministro confirmou que esteve com Vorcaro em março do ano passado, antes de assumir a relatoria do caso. Mendonça afirmou, em nota, que recebeu o banqueiro uma única vez, por iniciativa de Vorcaro, e que “se limitou a ouvi-lo”.

Segundo o ministro, o encontro tratou de um processo envolvendo créditos de precatórios de interesse do Banco Master.