Flávio Dino cita honorários de R$ 1 milhão e atuação de Cezinha no STF

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou honorários de R$ 1 milhão e contatos atribuídos ao deputado federal Cezinha de Madureira (PL-RJ) com ministros de tribunais superiores ao autorizar buscas da Polícia Federal contra o parlamentar. A decisão do magistrado, que reproduz elementos reunidos pela Polícia Federal, aponta uma possível atuação conjunta do deputado, de sua mulher, a advogada Valéria Rodrigues Linhares, e da advogada Mariângela Fialek para buscar decisões favoráveis a clientes no Judiciário. Investigadores da PF apuram crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, exploração de prestígio e tráfico de influência, corrupção passiva.

Segundo a investigação, Mariângela captava causas e preparava memoriais, Valéria cuidava de contratos e instrumentos relacionados aos honorários e Cezinha mantinha contato pessoal com integrantes de tribunais superiores. Em um dos casos citados pelos investigadores, documentos previam R$ 2 milhões em honorários de êxito, com R$ 1 milhão destinado à sociedade de advocacia ligada à mulher do deputado.

A PF atribui a cada integrante do grupo uma função específica. Os investigadores afirmam que Cezinha, que não atua como advogado, teria assumido o contato direto com magistrados para tratar de processos de interesse dos clientes atendidos pelas advogadas.

“Os diálogos extraídos revelam a atuação articulada e continuada de três pessoas com papéis complementares e definidos: Mariângela Fialek (“Tuca”), advogada que capta e formaliza as causas e elabora os memoriais; Valéria Rodrigues Linhares, advogada e esposa do representado [Cezinha], que redige, revisa e assina os instrumentos de honorários e de cessão de crédito e sinaliza a evolução do ‘assunto’; e o próprio deputado Federal Cezinha de Madureira, a quem cabe o suposto contato pessoal e direto com ministros de tribunais superiores”, diz a PF em trecho reproduzido por Dino.

Os policiais também registraram que “dessas três pessoas, duas aparentemente são advogadas e um aparentemente não é (no caso, o citado parlamentar), cabendo a este último fazer ‘despachos’ em gabinetes do Poder Judiciário”.

PF descreve padrão de atuação

A investigação afirma que as conversas apreendidas revelam uma dinâmica que apareceria em diferentes episódios. Mariângela Fialek enviava a Cezinha documentos, memoriais ou informações processuais; o deputado relatava contatos com magistrados; a advogada cobrava notícias sobre o andamento dos casos; e os envolvidos formalizavam contratos com pagamentos condicionados ao resultado.

Segundo a PF, o padrão “é constante e se repete em todos os episódios: (i) Fialek encaminha ao parlamentar [Cezinha] a peça, o memorial ou o andamento processual; (ii) o parlamentar confirma que “falou”, “despachou”, “pediu” ou que será atendido pelo ministro; (iii) a advogada cobra o resultado (“Manda notícias”, “Me de boas notícias!”, “Qual o próximo passo”); e (iv) paralelamente, formaliza-se o instrumento de honorários de êxito, em valores incompatíveis com a simples atuação técnica e vinculados exclusivamente ao resultado do julgamento”.

A PF também incluiu no material diálogos entre Mariângela, identificada como “Tuca”, e Cezinha, que mencionam o ministro do STF Kássio Nunes Marques.

Os investigadores destacaram expressões que, na avaliação da corporação, indicariam que o deputado prometia apresentar pessoalmente pedidos ao magistrado.

“As expressões ‘vou pedir a ele’, ‘eu preciso pedir expressamente’ e a identificação nominal do interlocutor (‘ministro Kassio’) evidenciam, em juízo de cognição sumária, que o parlamentar não se limitava a encaminhar peças: comprometia-se a formular pedido pessoal e direto ao julgador, em favor de partes representadas por advogadas a ele ligadas por vínculo conjugal e por interesse econômico. A menção a ‘aquela pessoa que tinha um tema para tratar com ele’ sugere, ainda, a existência de terceiros intermediados pelo representado, cuja identificação depende do acesso aos seus dispositivos”, afirma o relato policial.

Contratos previam pagamentos milionários

Outro ponto destacado pela PF envolve contratos firmados em julho de 2025. Segundo a investigação, Mariângela encaminhou a Valéria um contrato de cessão de crédito relacionado à Reclamação Constitucional nº 81.608, que tramita no STF. A cláusula citada pela PF previa o repasse de R$ 1 milhão à sociedade de advocacia da mulher de Cezinha em caso de êxito.

A PF afirma que Mariângela enviou a Valéria o documento acompanhado da mensagem: “Analisa para nós, por favor, que eu estou no telefone e não vou conseguir ler”.

Na mesma data, os investigadores identificaram um aditivo que previa R$ 2 milhões em honorários caso a atuação alcançasse o resultado esperado. O contrato considerava como sucesso “a concessão da liberdade do contratante, ainda que com a imposição de medidas cautelares”.

O documento previa o pagamento “em até 10 (dez) dias após o resultado.”

Cezinha nega irregularidades

Cezinha de Madureira negou nesta segunda-feira (14) qualquer prática irregular. A defesa divulgou nota após a Polícia Federal cumprir mandados de busca relacionados ao parlamentar.

“Conforme a jurisprudência do STF estabelece, medidas de tamanha repercussão deveriam ter sido conduzidas com a devida distância de qualquer circunstância política ou eleitoral”, afirmou a defesa.

O comunicado também diz: “Com a tranquilidade de quem confia plenamente na Justiça e certo de sua conduta sempre ilibada, o deputado federal Cezinha de Madureira está à disposição das autoridades e prestará todos os esclarecimentos necessários”.

“O deputado está certo de que, assegurados o contraditório e o amplo acesso da defesa aos elementos da investigação e à integra do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos no devido processo legal, com a demonstração de que nenhuma irregularidade foi cometida.”

PF fez buscas em imóvel de Valéria

A PF realizou buscas no apartamento de Valéria Rodrigues Linhares, em São Paulo. Em agosto, agentes apreenderam R$ 510 mil em espécie em uma bagagem que ela transportava.

Os advogados de Valéria informaram que pretendem pedir acesso ao processo antes de apresentar manifestação sobre o conteúdo da investigação.

Mariângela Fialek já havia entrado no radar da PF em outra investigação. Ex-assessora do deputado Arthur Lira durante a presidência dele na Câmara, ela apareceu em apuração relacionada ao encaminhamento de emendas de comissão e ao chamado orçamento secreto.

Caso ocorre em meio à crise no STF

A operação também ganhou dimensão política por causa da proximidade entre Cezinha de Madureira e o ministro André Mendonça. O deputado mantém relação próxima com Mendonça, que passou a ocupar posição central na crise interna do Supremo após a divulgação de informações da Polícia Federal sobre as relações entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi controlador do Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras.

Mendonça interpreta a ação da PF contra Cezinha como mais um movimento de pressão contra ele em meio às disputas que envolvem integrantes da Corte.

A investigação agora busca esclarecer a extensão dos contatos atribuídos ao deputado, identificar eventuais terceiros envolvidos nas tratativas e analisar os dispositivos eletrônicos alcançados pelas medidas autorizadas por Flávio Dino.

No último sábado (12), o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu que o plenário da Corte analisará separadamente os pedidos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Nesta terça-feira (15), os ministros do STF vão avaliar o relatório da PF que reúne mais de 50 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Já as questões referentes à atuação de André Mendonça nos casos Master e INSS entrarão na pauta do plenário em 23 de setembro, conforme nova data definida por Fachin.

O presidente da Corte também havia suspendido a determinação de Mendonça que afastava o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Leandro Almada do comando da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. Mendonça argumentou que a medida permitiria apurar relatórios da PF encaminhados a Moraes. Flávio Dino, por sua vez, determinou a recondução dos dois dirigentes aos respectivos postos.

No último dia 9, Fachin derrubou tanto as determinações anunciadas por André Mendonça quanto as medidas adotadas por Flávio Dino.

A escalada das divergências começou no início do mês, quando Mendonça retirou o sigilo de parte dos materiais produzidos pela PF a respeito das mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Entre os registros aparecia um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Os documentos também mencionavam cartões de crédito do Master destinados aos filhos do ministro, com limites que chegariam a R$ 300 mil.

Depois da divulgação desses materiais, Moraes reagiu e enviou a Fachin relatórios da PF que teriam apontado “fortes indícios” de irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A disputa entre os ministros avançou dentro do Supremo. Em seguida, Mendonça encaminhou a Fachin um pedido para afastar Alexandre de Moraes.