MPF e DPU pedem suspensão da construção do data center do TikTok no CE

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma ação pública para suspender a instalação do data center do TikTok no Ceará. Em nota enviada ao Mobile Time nesta segunda-feira, 14, os órgãos informam que exigem que a companhia:

• Realize consulta livre, prévia e informada sobre o centro de dados junto ao povo originário Anacé, morador da região, com base na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Elabore um estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) para corrigir falhas de licenciamento;
• Faça testes de bombeamento e validação do modelo hidrogeológico;
• Crie um programa integrado de impacto hídrico e energético do data center;
• Divulgue periodicamente os indicadores de eficiência elétrica, hídrica e níveis de ruído;
• Crie um canal de escuta e denúncia com a comunidade local;
• Comprove a conformidade elétrica junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Em maio de 2026, a DPU e o MPF recomendaram essas medidas para a Omnia, responsável por instalar o data center no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em Caucaia/CE. As solicitações foram feitas junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Contudo, as instituições afirmaram que as respostas apresentadas “não demonstraram o cumprimento integral dos pontos considerados centrais”. Com isso, os órgãos recorreram à Justiça para tornar obrigatórias as medidas.

Além do caráter de urgência, o MPF e a DPU pedem que a Semace não libere a licença para o centro de dados. Se o fizer sem o cumprimento das medidas, as instituições pedem a suspensão da atividade até o julgamento final.

Ainda foram integrados ao polo passivo o estado do Ceará e o município de Caucaia/CE, local do data center. Ou seja, as duas administrações públicas também passam a responder pela ação pública ao lado da Omnia e da Semace.

Apresentado em setembro de 2025 pelo diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o data center do TikTok ocupará uma área de 70 hectares e terá:

• Duas edificações principais e estruturas de apoio;
• 120 geradores a diesel;
• Estação de tratamento de esgoto;
• Subestação elétrica;
• Captação de água subterrânea para resfriamento;
• Potência instalada prevista de 300 MW.

Batizado como Data Center Pecém, o espaço de tratamento de dados fica a cerca de dois quilômetros da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, local do povo Anacé que está em processo de estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Além disso, os moradores locais dependem do abastecimento hídrico vindo de poços, em uma região que tem histórico de seca. Essa preocupação vem sendo levantada por entidades da sociedade civil, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e o Idec.

Procurado pelo Mobile Time, o TikTok não respondeu.