Anvisa aprova novas diretrizes de segurança sanitária para aviões e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas diretrizes de segurança sanitária voltadas ao funcionamento de aeroportos e aeronaves no país. A regulamentação publicada estabelece exigências direcionadas ao fornecimento de água, higienização, tratamento de resíduos, combate a pragas e assistência médica nas instalações aeroportuárias, prevendo a criação de planos de gestão dedicados para cada setor.

A Resolução nº 1.038 passa a vigora no prazo de 150 dias, substituindo o diploma normativo que orientava o segmento desde 2002 para alinhar a rotina dos aeroportos às necessidades contemporâneas da vigilância em saúde.

Uma das inovações de maior destaque diz respeito ao cumprimento compulsório de sistemas de controle de qualidade focados em segurança sanitária. O requisito aplica-se a aeródromos enquadrados nas classes III e IV, a exemplo das instalações de Guarulhos, Brasília e Galeão, além de companhias de transporte regular de passageiros que operem frota dotada de sanitários ou sistemas hidráulicos.

A estrutura do Sistema de Gestão da Qualidade deve reunir:
Diretrizes de segurança sanitária;

Cronogramas de auditoria;

Organização de acervo documental;

Processo de qualificação de fornecedores;

Treinamento contínuo dos colaboradores.

As instituições terão 24 meses para a consolidação completa das ações, sendo estipulado o prazo de 12 meses para o funcionamento dos módulos de capacitação e gestão de documentos.

Deveres dos administradores e empresas do setor
Administrações aeroportuárias:
Distribuição de água própria para consumo;

Higienização e desinfecção dos terminais de passageiros;

Manejo dos resíduos sólidos;

Erradicação e controle de pragas;

Manutenção dos sistemas de climatização;

Estruturação de postos de saúde.

Empresas de transporte aéreo:
Garantia de potabilidade da água oferecida a bordo;

Inspeção sanitária do serviço de bordo e alimentos;

Processos de higienização e sanitização das aeronaves;

Destinação dos detritos gerados ao longo dos trajetos;

Barreira contra a proliferação de insetos, roedores e vetores nocivos à saúde pública.

A determinação prevê a redação de planos direcionados para áreas específicas do controle sanitário, abrangendo o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Protocolos para cenários de emergência
A diretriz descreve a conduta exigida durante emergências de saúde pública. Frente a ocorrências de relevância nacional ou global, operadoras de tráfego aéreo e administrações de terminais deverão ajustar seus fluxos operacionais às determinações expedidas pelos órgãos de saúde.

Para os terminais que almejam iniciar atendimento a linhas internacionais, o documento estipula a obrigatoriedade de passar por análise sanitária prévia conduzida pela Anvisa. A liberação para operações internacionais fica condicionada à demonstração de conformidade com as exigências sanitárias, podendo envolver a realização de vistorias presenciais. Com informações da Agência Brasil.