Caso Master: Mendonça libera sigilo e PGR cobra respostas
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, levantou nesta segunda-feira (14) o sigilo sobre dados de pagamentos do Banco Master e do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília. A medida tornou público um relatório de inteligência financeira e foi concluída depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, encaminhou a Mendonça o pedido de retirada da restrição, que teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
A decisão antecedeu em um dia a sessão do plenário do STF marcada para esta terça-feira (15). No domingo (13), o ministro Alexandre de Moraes solicitou a Fachin que o sigilo do inquérito fosse derrubado. O presidente do Supremo remeteu o pedido à PGR, que defendeu a publicidade do material, e só então acionou Mendonça para retirar a restrição.
PGR cobra explicações sobre repasses a autoridade com foro
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República questionou o presidente do STF a respeito dos pagamentos feitos por Daniel Vorcaro. O objetivo é saber se Mendonça autorizou a Polícia Federal a acessar informações sobre repasses destinados a uma autoridade com prerrogativa de foro. Conforme apuração da CNN Brasil, o material retirado do sigilo é uma petição sobre pagamentos feitos pelo ex-dono do Banco Master a entidades e associações, e os autos incluem um ofício da PF de março que pede ao ministro autorização para a corporação acessar pagamentos destinados a pessoas com foro privilegiado.
O documento não esclarece se Mendonça ignorou a solicitação ou se concedeu o aval à polícia, nem identifica quem seria o investigado com prerrogativa de foro. A divulgação apenas parcial dos dados recebeu críticas de aliados do ministro Alexandre de Moraes, que atribuem a Mendonça a ocultação de informações do inquérito do Banco Master. O episódio ocorre em meio à disputa entre os dois ministros sobre a transparência integral dos dados da investigação.
O que diz a PGR sobre a retirada do sigilo
A manifestação favorável à publicidade do material foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho. Ele afirmou que a Procuradoria não havia se posicionado sobre o tema antes porque desconhecia a existência do documento, e destacou que a instituição tem apoiado todos os pedidos de levantamento de sigilo apresentados no caso.
Na avaliação do vice-procurador-geral, trata-se de peça relevante para que um ministro da Corte tenha compreensão integral dos fatores envolvidos no debate, em linha com o parecer anterior da Procuradoria.
O que os registros reúnem
No curso da apuração, a Polícia Federal pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras a entrega de relatórios de inteligência financeira vinculados a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. O chamado RIF é um documento produzido pelo Coaf a partir de comunicações feitas por bancos, seguradoras e demais entidades obrigadas por lei a reportar operações suspeitas. Ele detalha os valores movimentados, as partes envolvidas e sinais de práticas como lavagem de dinheiro, além de apontar movimentações atípicas ou suspeitas.
O Supremo já havia tornado públicos 53 procedimentos de apuração relacionados ao caso Master. A retirada dos sigilos nesta segunda-feira foi concluída depois que o presidente da Corte solicitou a Mendonça o levantamento da restrição.
Juristas pedem transparência integral
Um manifesto assinado por 58 juristas, professores da USP e representantes da sociedade civil defendeu a derrubada imediata dos sigilos do caso Master. Intitulado “Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira”, o texto defende a observância da divisão de competências prevista na Constituição, a autocorreção e a colegialidade da Corte, e pede mais cooperação entre os órgãos envolvidos nas apurações.
Para os signatários, o momento deve ser aproveitado para reforçar a própria Corte e a democracia no país, e não apenas administrado como crise. O grupo também demonstra inquietação com o calendário eleitoral e alerta que temas ainda sem esclarecimento podem acabar absorvidos pelo embate entre candidatos. O documento pede o levantamento integral dos sigilos, sem seletividade, e cita informações sobre os recursos superiores a R$ 60 milhões que associa a Daniel Vorcaro e ao financiamento do Dark Horse.
Próximos passos
Além da sessão do plenário do STF prevista para esta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República já se manifestou no Supremo a favor do arquivamento do relatório produzido por determinação de Mendonça, por entender que o documento teve vício de origem: não houve aviso prévio à Presidência da Corte, o texto não passou pelo plenário e teria havido direcionamento.
Segue pendente de resposta o pedido de informação enviado pela Procuradoria ao presidente do STF sobre o acesso da Polícia Federal aos repasses a pessoas com foro privilegiado. Os dados de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master estão agora sob consulta pública.