Após Justiça cobrar explicações, Ager e Sinfra negam responsabilidade pela manutenção da Rodoviária do Coxipó
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) afirmaram não ter responsabilidade pela manutenção, reforma ou melhorias estruturais da Rodoviária do Coxipó, alegando que o espaço é de propriedade privada.
As explicações foram prestadas após o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, determinar a apresentação de informações em razão de um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que requer a suspensão do funcionamento do espaço por falta de condições adequadas para atender os passageiros.
Nessa segunda-feira (14), passageiros protestaram no local contra o fechamento do local de embarque e desembarque. Procurada pelo Primeira Página, a Secretaria de Infraestrutura disse que “não possui qualquer vínculo ou responsabilidade legal pela manutenção, reforma ou conservação” do local.
Já a Ager se posicionou contra o fechamento da rodoviária, mas destacou que “por se tratar de imóvel privado que não integra a concessão das rodoviárias estaduais, não cabe à Agência determinar intervenções estruturais ou melhorias de acomodação no local”.
O Primeira Página tenta contato com a RM Transportes e Turismo, empresa responsável pela gerência do local.
Passageiros protestam contra fechamento
Segundo o presidente da Associação dos Usuários de Transporte Público Coletivo de Mato Grosso (Assut-MT), Pedro Aquino, embarcam, por mês, aproximadamente 180 mil passageiros na Rodoviária do Coxipó, oriundos de municípios da Baixada Cuiabana.
“Cuiabá, capital do estado, grande como é, com esse trânsito caótico, vai tirar o ponto de parada que atende a esse tanto de pessoas, pessoas que vêm de Santo Antônio, de outros municípios, vêm parar aqui. Se tirar eles, só vai ter a parada da rodoviária e de São Vicente”, disse à TV Centro América.
Leia a nota na íntegra da Sinfra:
A Sinfra respondeu à justiça no dia 31 de agosto e informou que não possui qualquer vínculo ou responsabilidade legal pela manutenção, reforma ou conservação da Rodoviária do Coxipó, que é um prédio privado. A Sinfra informou ainda que não expede autorizações para utilização de pontos de parada e locais de venda de passagens. Essas são atribuições da Ager-MT.
Leia a nota na íntegra da Ager:
NOTA À IMPRENSA
A AGER-MT informa que, em manifestação apresentada à Justiça no âmbito da Ação Civil Pública que discute o funcionamento do ponto de embarque e desembarque de passageiros localizado na região do Coxipó, em Cuiabá:
- A Agência se posicionou contrariamente à suspensão imediata das atividades, considerando os possíveis impactos da medida para os usuários do transporte intermunicipal e a necessidade de construção de uma solução para o atendimento no local;
- A AGER-MT esclareceu que o espaço não possui natureza formal de terminal rodoviário e, por se tratar de imóvel privado que não integra a concessão das rodoviárias estaduais, não cabe à Agência determinar intervenções estruturais ou melhorias de acomodação no local;
- A Agência requereu, ainda, a realização de audiência de conciliação e de audiência pública, com a participação dos órgãos e demais envolvidos, para discutir alternativas que possibilitem a regularização do serviço (respeitando o atual Contrato de Concessão Pública do Serviço de Terminal Rodoviário) e considerem os impactos para os usuários.