Aneel aprova testes com microrredes e novas tarifas na Amazônia – MegaWhat
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15 de setembro, as regras do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, que permitirá testar novos modelos de fornecimento, faturamento e gestão de energia em regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal.
Entre as possibilidades estão tarifas adaptadas às características das comunidades atendidas, comunidades energéticas, microrredes e novos arranjos para sistemas individuais e coletivos de geração. A regra passou por consulta pública entre fevereiro e abril deste ano.
Os projetos-piloto poderão contar com afastamentos ou flexibilizações temporárias de regras regulatórias, desde que aprovados previamente pela Aneel e limitados ao escopo e à duração de cada experimento. A decisão foi unânime e seguiu voto do diretor Gentil Nogueira.
O foco do sandbox são regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal e povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas. Também poderão ser incluídos assentamentos rurais, periferias urbanas e outras localidades fora da região com acesso inexistente, precário ou insuficiente à energia elétrica.
Segundo o voto do diretor Gentil Nogueira, relator do processo, a Procuradoria Federal junto à Aneel concluiu que o sandbox não pode alterar os critérios previstos em lei para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica. A experimentação, porém, poderá incluir medidas para reduzir barreiras de acesso ao benefício e novas modalidades tarifárias para comunidades indígenas em áreas isoladas e remotas.
Comunidades energéticas
As regras também permitem testar comunidades energéticas, com participação dos moradores no monitoramento, operação e manutenção da infraestrutura. Esses arranjos poderão envolver geração, armazenamento, compartilhamento e uso coletivo da energia, sem transferir às comunidades a prestação do serviço público de distribuição, que permanece sob responsabilidade das concessionárias.
Também poderão ser testados modelos de gestão coletiva das unidades consumidoras, com associações, lideranças ou pessoas jurídicas atuando como titulares ou gestoras operacionais da relação com a distribuidora, observados os limites legais.
O sandbox também prevê testes com Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFI) e Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI), incluindo ampliação de capacidade, transição para redes convencionais e regras para incorporação ou remuneração de ativos instalados por comunidades ou outras entidades.
Entre as soluções previstas estão ainda tecnologias renováveis descentralizadas, biogás, biometano e microrredes em corrente contínua.
Projetos terão autorização da Aneel
Cada projeto deverá apresentar à Aneel um plano com orçamento, fontes de recursos, prazo, avaliação de viabilidade, indicadores de acompanhamento e as regras que deverão ser temporariamente afastadas ou flexibilizadas.
A seleção poderá ocorrer por chamadas públicas ou outros mecanismos definidos pela governança do sandbox. Os critérios incluem grau de pobreza energética, vulnerabilidade socioeconômica e climática, redução de custos, diminuição do uso de combustíveis fósseis e potencial de replicação.
Os projetos serão financiados com recursos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) regulado pela Aneel, que poderão ser complementados por recursos próprios dos executores.
A governança do sandbox será estruturada por meio de um projeto de PDI e reunirá agentes do setor elétrico, órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de soluções e representantes das comunidades.