Aneel autoriza projetos inovadores de energia e novas tarifas em comunidades da Amazônia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou um programa de testes focado em revolucionar o acesso à energia em áreas remotas, permitindo soluções como redes inteligentes e tarifas customizadas na Amazônia Legal.
A busca por soluções que superem o isolamento energético no Norte do Brasil ganhou um importante reforço regulatório. A diretoria da Aneel aprovou, em votação unânime realizada nesta terça-feira (15/09), o projeto intitulado Sandbox Regulatório Energias da Floresta.
A iniciativa abre caminho para a implementação de modelos experimentais de distribuição, gestão e cobrança de energia em comunidades historicamente desassistidas ou com atendimento precário.
O programa, que teve suas bases estruturadas após um ciclo de consultas públicas realizado no primeiro semestre, foca em levar inovação para populações tradicionais — incluindo comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A flexibilização temporária de normas vigentes permitirá que empresas e organizações testem arranjos de geração descentralizada, visando substituir fontes fósseis e otimizar custos operacionais nesses territórios.
Inovação com foco social e coletivo
Uma das grandes apostas do modelo é a criação de comunidades energéticas. Sob esta estrutura, os próprios moradores terão um papel ativo na operação e manutenção da infraestrutura local.
Embora a responsabilidade técnica e o serviço público de distribuição continuem sob tutela das concessionárias de energia, as associações locais poderão atuar na gestão coletiva das unidades consumidoras, otimizando o uso e o compartilhamento de recursos energéticos.
Conforme ressaltou o diretor da Aneel e relator do processo, Gentil Nogueira, o ambiente de experimentação respeitará os limites legais, mantendo a integridade da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Contudo, o sandbox abre margem para desburocratizar o acesso a esse benefício e desenhar novos formatos tarifários adaptados à realidade socioeconômica de regiões isoladas.
Tecnologia e sustentabilidade na prática
O escopo do projeto inclui testes avançados com os chamados SIGFI (Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes) e MIGDI (Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica).
Além da instalação de novas redes, os experimentos contemplam:
- Integração de fontes renováveis, como biogás e biometano;
- Implementação de microrredes em corrente contínua;
- Regras para o uso e remuneração de ativos instalados pelas próprias comunidades.
Para viabilizar as propostas, os projetos serão financiados por meio do PDI (Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) regulado pela agência. Cada iniciativa deverá apresentar um plano rigoroso de execução, detalhando desde a viabilidade técnica até os impactos ambientais e sociais.
A governança do projeto será multissetorial, conectando universidades, órgãos públicos e a sociedade civil. O objetivo central é estabelecer, ao final dos testes, uma base regulatória robusta que permita a replicação dessas tecnologias, reduzindo a pobreza energética e promovendo o desenvolvimento sustentável em toda a região amazônica.