Mendonça rebate Gilmar e defende decisão sobre sigilo do Caso Banco Master
O ministro reagiu às críticas e chamou de ilegítima a tentativa de constranger o julgador. O gabinete diz que a retirada do sigilo sobre Daniel Vorcaro foi fundamentada.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta quinta-feira (17) às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre sua atuação no caso Banco Master. Em nota, o gabinete do magistrado afirmou que a retirada de sigilo de documentos que envolveram Daniel Vorcaro, ex-dono do órgão financeiro, foi feita por meio de decisão fundamentada e dentro das atribuições do relator.
O comunicado ressaltou que divergência entre ministros é natural em um tribunal colegiado, mas considerou ilegítima a tentativa de constranger quem decide em um processo.
“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir”
A nota também citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao tratar das vedações a manifestações de magistrados sobre processos pendentes e de juízos depreciativos sobre decisões de órgãos judiciais. O texto legal mencionado é o art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979.
“O art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas”
Antes da nota de Mendonça, Gilmar Mendes havia publicado um texto nas redes sociais em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e criticado a divulgação de conversas atribuídas a Gonet. No texto, o ministro afirmou que a reputação do procurador foi atingida de forma indevida.
“[Gonet] teve a reputação ‘injustamente manchada’ pela divulgação de conversas por Mendonça que, segundo ele, não apresentavam conteúdo ilícito”
Gilmar também questionou a publicação de um vídeo em que Mendonça aparecia agradecendo apoio recebido nas redes sociais, dizendo que a divulgação poderia visar ganhos políticos. No mesmo tom, o decano do STF usou termos fortes para criticar a postura do relator.
“[a divulgação do vídeo] demonstraria uma tentativa de obter ganhos políticos com o episódio”
“[Mendonça foi tratado como] ‘boneco de campanha’ e ‘pixuleco eleitoral’”
Na resposta oficial, o gabinete de Mendonça negou ter promovido a abertura irrestrita de todos os procedimentos da investigação. Segundo a nota, o pedido para tornar públicos todos os procedimentos não partiu do relator e, ao contrário do que foi sugerido, o levantamento de sigilo se limitou a um procedimento específico.
“A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”
O gabinete também afirmou que não houve complacência com vazamentos e informou ter determinado investigação sobre divulgações indevidas ocorridas durante a apuração, inclusive diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
“Tampouco houve, em qualquer momento, complacência com vazamentos. Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal”
O episódio elevou o tom das trocas entre ministros e manteve no centro do debate a publicidade de atos de investigação e os limites de atuação de relatores em procedimentos sensíveis. A sequência de manifestações ocorreu no dia 17/09/2026, quando o tema mobilizou discussões internas no STF e nas redes sociais.