Dino manda PF investigar relação entre Banco Master e cemitérios de SP após financiamento de R$ 78 milhões

Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado/ND Mais

Nesta quinta-feira (17), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou a instauração de inquérito pela PF (Polícia Federal) para investigar as relações entre o Banco Master e empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo. A investigação também deverá verificar eventual participação de agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A determinação ocorreu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1196, proposta pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil). De acordo com os autos, o Banco Master tinha créditos garantidos por 100% das ações da concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya (Consórcio Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S.A.).

De acordo com o ministro, as acionistas da concessionária, Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos, transferiram temporariamente 100% das ações da empresa ao Banco Master como garantia para dois financiamentos concedidos pela instituição financeira no valor total de R$ 78 milhões.

Através deste contrato, o Master teve o direito temporário das ações, autoridade nas decisões societárias e vetos sobre aquisições e vendas de ativos, além do direito de direcionar com exclusividade os votos das acionistas em assembleias.

Na decisão, os créditos das operações transitaram pela Master Holding, sediada nas Ilhas Cayman, no Mar do Caribe, antes de serem utilizados em negociações com o BRB (Banco de Brasília).

Banco Master e BRB.Foto: Joédson Alves/Rovena Rosa/Agência Brasil/ND Mais

Segundo Dino, a investigação na Suprema Corte identificou, ainda, ligações do Banco Master com outra concessionária do setor funerário paulistano, a Cortel, empresa na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, atuou como conselheiro.

No âmbito da prestação dos serviços públicos do Bloco 3 (Contrato nº 60/SFMSP/2022), o Grupo Maya é alvo de denúncias de descumprimento de obrigações contratuais por comercialização de produtos e serviços sem amparo contratual ou regulatório, omissão da tabela oficial de tarifas aos usuários e a cobrança de valores abusivos.

Entre um dos casos notórios, esteve a cobrança de R$ 12.000,00 pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade.

Determinação de Flávio Dino dá 15 dias para CVM e aciona direção-geral da Polícia Federal

Flávio Dino deu um prazo de 15 dias para que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) inclua o Grupo Maya e empresas relacionadas em um levantamento prioritário sobre fundos de investimento atuantes nas concessionárias cemiteriais de São Paulo.

Cemitério da Saudade, localizado na Zona Leste de São Paulo e administrado pela Maya.Foto: Divulgação/Reprodução/ND Mais

Além disso, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi oficiado para abrir inquérito policial focado nos vínculos entre o Banco Master, as concessionárias de cemitérios e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Dino ressaltou, ainda, a proibição de qualquer ato investigativo direcionado ao ministro André Mendonça.

De acordo com o magistrado, qualquer ato investigativo que possa atingir Mendonça compete exclusivamente ao presidente do STF, Edson Fachin, que recebeu nova comunicação formal sobre os desdobramentos do caso.