NOTA TÉCNICA SOBRE AÇÕES PREDATÓRIAS É APROVADA POR UNANIMIDADE
Centro de Inteligência traz características de ações predatórias identificadas na jurisprudência
24/07/2023
Atualizado há 1151 dias
Foi aprovada de forma unânime pelo Grupo Decisório do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) a Nota Técnica nº 06/2023, elaborada pelo Centro de Inteligência da Corte.
A nota trata da abordagem das ações predatórias na jurisprudência do TJPR e sugestões sobre o gerenciamento processual dessas demandas.
Dentre os assuntos tratados na Nota Técnica estão características de ações predatórias identificadas na jurisprudência e ferramentas processuais que podem ser úteis no gerenciamento desses processos.