Portarias n° 14 e 15 da Comarca de Rebouças

A Portaria nº 14/2026 da Comarca de Rebouças determinou o fechamento do seu Fórum e das suas dependências, a partir das 13h do dia 14 de setembro, devido a interrupção do fornecimento de energia do prédio. A suspensão do atendimento vigorará até o restabelecimento do serviço e das condições necessárias para o regular funcionamento das instalações da unidade.
A comarca também divulgou a Portaria nº 15/2026 que esclarece que os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico na comarca permaneceram inalterados e fluíram normalmente, porém o atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato com a devida justificativa, deverão ser certificados pela respectiva Secretaria e encaminhados à conclusão para decisão fundamentada do magistrado competente.