CFTC dispensa registro de corretora para software passivo

Segundo o Cointelegraph, a área da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) que cuida de participantes de mercado divulgou na quinta-feira um instrumento de não ação voltado a criadores de software passivo, que apenas conectam usuários a corretoras e bolsas reguladas nos Estados Unidos.

Pelo documento, esses desenvolvedores e seus funcionários não devem ser alvo de sanções por deixarem de se registrar como corretor de introdução ou pessoa associada quando viabilizam operações junto a instituições registradas na agência. O caminho pode ficar aberto para que carteiras digitais e outros aplicativos ofereçam a usuários de criptomoedas derivativos regulados — entre eles mercados de previsão e contratos perpétuos — sem essa licença.

Para se enquadrar, o provedor precisa limitar seu papel nas transações, inclusive quanto à autonomia sobre as ordens dos clientes. O benefício amplia um entendimento anterior, dado em março à Phantom Technologies para seu software de carteira autocustodiada. Em julho, a Phantom e o Hyperliquid Policy Center pediram regras mais amplas para carteiras não custodiais.

A decisão surge dois dias depois de a Lei CLARITY travar no Senado: a moção para encerrar o debate somou 49 votos, abaixo dos 60 exigidos. Na quarta-feira, os presidentes da CFTC, Michael Selig, e da SEC, Paul Atkins, indicaram que as agências seguiriam regulamentando criptomoedas com a autoridade existente. Selig afirmou que a autarquia está “totalmente empenhada” em definir suas regras. No dia seguinte, a SEC concedeu uma isenção temporária para que plataformas qualificadas negociem on-chain ações tokenizadas de empresas dos EUA.