Âmbar pede para quitar dívida com redução da tarifa ao consumidor

Do ATUAL

MANAUS — A Âmbar Energia Amazonas reconheceu uma dívida de R$ 138,3 milhões com a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorização para quitar o valor por meio da redução das tarifas de energia cobradas dos consumidores.

O pedido consta em documento enviado à agência reguladora nesta quarta-feira (17). A empresa afirma que o valor corresponde a diferenças de reembolso relacionadas a créditos de ICMS que foram posteriormente recuperados. Segundo a Âmbar, dos R$ 402,1 milhões registrados inicialmente no passivo, R$ 138,3 milhões passaram a estar sujeitos à devolução após os ajustes realizados.

A concessionária propõe que o montante seja considerado como um componente financeiro negativo no próximo reajuste ou revisão tarifária. Na prática, isso reduziria a receita reconhecida na tarifa da empresa e, consequentemente, o valor a ser cobrado dos consumidores. A Âmbar pede que o montante efetivamente revertido nas tarifas seja reconhecido como quitação, no mesmo valor, da obrigação perante a CCC.

A empresa argumenta que a devolução integral e imediata dos R$ 138,3 milhões provocaria impacto relevante em seu capital de giro. De acordo com o documento, a alternativa tarifária permitiria distribuir o efeito econômico ao longo do ciclo tarifário, preservando recursos destinados à operação do serviço.

O pedido ainda depende de análise da Aneel. A própria empresa reconhece que a destinação do valor como redutor das tarifas não equivale, formalmente, ao depósito dos recursos diretamente na CCC e, por isso, necessita de autorização específica da agência reguladora.

Caso a Aneel não aceite a proposta, a Âmbar apresentou como alternativa a devolução dos R$ 138,3 milhões em 24 parcelas mensais, com os valores descontados dos futuros recursos da CCC destinados à concessionária.