Tre-pr ordena que vice de Paranaguá apague vídeo no Palácio Iguaçu
Justiça aponta uso político de bem público em publicação com menção à campanha de 2026.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ordenou que a vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Medeiros Parro Rocha, remova de seu perfil no Instagram uma gravação que aborda melhorias urbanas na cidade e faz menção à sua futura candidatura ao legislativo estadual.
Decisão liminar da Justiça Eleitoral
A ordem judicial foi emitida em caráter liminar pela juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette. A medida atende a uma representação que questiona a utilização da máquina pública e da posição funcional para fins eleitorais.
O prefeito Adriano Ramos também foi incluído na determinação e tem o dever de remover sua conta da postagem colaborativa. O prazo estipulado para a remoção é de 24 horas após a notificação oficial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial de R$ 50 mil.
Contexto da gravação sob suspeita
A controvérsia gira em torno de imagens capturadas nas dependências do Palácio Iguaçu, após uma cerimônia de formalização de parcerias para intervenções estruturais no município litorâneo. Na ocasião, o prefeito e o secretário municipal de Obras, Eduardo Felipe Miranda, realizaram uma chamada de vídeo com a vice-prefeita direto do local.
Durante o contato, o secretário declara “Conquista tua, Fabi!”, ao passo que o chefe do Executivo municipal pontua que a política foi “importantíssima” para viabilizar as melhorias. Logo depois, Fabiana diz que, caso esteja na Assembleia Legislativa, vai garantir que as ações continuem chegando ao município.
Para a magistrada, o material ultrapassa o mero informe administrativo. A análise apontou que a mídia exibe elementos claros de propaganda, menção explícita ao pleito de 2026, dados da candidata, sigla partidária e número de inscrição fiscal de campanha, além de ter sido veiculada de forma conjunta entre os perfis dos envolvidos.
Panorama de denúncias no litoral
O caso ganha repercussão em meio a dezenas de notificações registradas na plataforma Pardal da Justiça Eleitoral na região litorânea paranaense. A cidade concentra 76 registros, seguida por Matinhos com seis, Guaratuba com cinco, Guaraqueçaba com uma e Morretes também com uma, enquanto Antonina e Pontal do Paraná aparecem sem ocorrências.
Enquanto a defesa dos citados tem o prazo de cinco dias para se manifestar nos autos do processo, a secretária municipal de Obras não recebeu ordem direta de exclusão nesta fase inicial, cabendo posterior análise sobre sua responsabilidade na postagem.