Acordo sobre térmicas da Eneva gera economia bilionária

Da IstoÉ com Reuters, São Paulo, 21 de setembro – Um acordo em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar o acionamento de usinas termelétricas da Eneva promete uma economia significativa para os consumidores brasileiros. A expectativa é de que essa medida resulte em uma redução estimada entre R$1,7 bilhão e R$3,2 bilhões nas contas de energia no mercado regulado, um alívio em um cenário onde a conta de energia sobe até 19,74% em cinco estados, segundo a Aneel, conforme números apresentados pela Eneva em proposta ao governo federal.

O que aconteceu

A Eneva propõe ao TCU um acordo para flexibilizar a operação de termelétricas, visando gerar economia na conta de energia para o consumidor.
Estimativas da CCEE e da consultoria PSR indicam que a economia pode variar entre R$1,7 bilhão e R$3,2 bilhões para o mercado regulado.
Se aprovado, o acordo começaria a vigorar em julho de 2027, contribuindo para a otimização do sistema elétrico e a redução de custos.

As cifras, calculadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela consultoria PSR, constam em documento encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência foi instada pela pasta a se manifestar no processo sobre o tema, que está em discussão final no TCU.

A Eneva vem negociando com o governo, com mediação do TCU, uma mudança contratual para flexibilizar o despacho de três projetos: as Usinas Termelétricas (UTE) Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II e IV, que somam 1,2 gigawatt (GW) de potência.

Como a flexibilização das termelétricas pode reduzir os custos?

A principal ideia é que, em vez de operarem compulsoriamente o tempo todo, essas usinas possam ser acionadas apenas quando o sistema elétrico realmente precisar. Essa flexibilidade é crucial para o trabalho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O ONS tem demandado mais usinas flexíveis para lidar com as variações de geração das diferentes fontes de energia e atender à demanda. Além disso, a proposta visa reduzir os cortes de geração renovável que ocorrem por sobreoferta de energia, um problema crescente no setor.

Conforme a proposta da Eneva, estudos apontam que essa flexibilização traria redução de custos ao consumidor regulado. Isso ocorreria, por exemplo, via diminuição da cobrança de encargos como ESS (Encargo de Serviço do Sistema) e Coner (Conta de Desenvolvimento Energético). A análise da CCEE projeta economia de R$1,7 bilhão, e a da PSR, de R$3,2 bilhões, de 2026 a 2030.

Impactos no sistema elétrico e no consumidor

A ideia é que as usinas deixem de operar com inflexibilidade e sejam despachadas pelo ONS por mérito econômico ou por necessidade de segurança do sistema, com base em um custo variável unitário (CVU) operativo de R$760/MWh.

Há também uma premissa de neutralidade tarifária, o que significa uma garantia de que essa mudança contratual não trará impactos negativos para as distribuidoras. Eventuais custos adicionais no mercado de energia spot deverão ser arcados pela Eneva.

Ainda segundo a proposta da Eneva, uma análise do ONS sobre o caso apontou que, se implementada, a flexibilização operativa das termelétricas ajudaria com um potencial de redução de 215 megawatts médios (MWm) de cortes de geração de energia.

O acordo, se aprovado, começaria a vigorar em julho de 2027. Essa data coincide com o “início do maior volume de inflexibilidade somado das térmicas e com o período de “safra” dos ventos, sendo assim o período do ano com maior benefício de redução dos cortes previstos”, detalha o documento da Eneva.

A discussão para um eventual acordo deve ser concluída até o final deste mês, conforme prazos estipulados na SecexConsenso, do TCU.

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