Goiânia (GO): Lei exige vigilante em transporte coletivo para garantir segurança

Ronilson Reis (GO) — A Câmara aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (22), o projeto 040/2023, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), que estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do usuário do transporte público coletivo de Goiânia. A matéria determina que todos os veículos em circulação deverão manter em seu interior um vigilante de segurança pessoal privada. Em casos de infrações cometidas e captadas pelos profissionais, será obrigatória a comunicação imediata aos órgãos de segurança pública do município.

O descumprimento da Lei ocasionará multa no valor de R$ 1 mil por veículo em circulação sem a presença do segurança. Se houver reincidência, a multa será cobrada em dobro, com possibilidade de cassação do contrato de concessão pública da empresa. Segundo Ronilson, a população goianiense está acuada com a violência e a criminalidade. Por isso, o projeto visa inibir bandidos que realizam assaltos e furtos dentro dos veículos, além de evitar casos de assédio contra mulheres. A propositura será encaminhada agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Qual o impacto do projeto de segurança nos transportes públicos de Goiânia?

Com a aprovação do projeto de Ronilson Reis, Goiânia se destaca como uma das primeiras cidades do Brasil a implementar vigilância privada nos transportes públicos como medida de combate à violência. A presença de um vigilante em cada veículo trará mais segurança para os passageiros, inibindo a ação de criminosos e protegendo a população contra possíveis delitos.

Além disso, a comunicação imediata aos órgãos de segurança pública permitirá uma resposta rápida e eficaz em caso de ocorrências, garantindo a proteção dos usuários e a punição dos infratores. O projeto se torna, portanto, uma importante ferramenta no enfrentamento da criminalidade no transporte coletivo da capital goiana.

Quais os desafios para a implementação efetiva da nova lei?

Agora, a principal questão será a efetiva implementação da legislação, garantindo que todas as empresas de transporte cumpram as exigências de segurança determinadas. Será necessário um esforço conjunto entre poder público e prestadoras de serviço para assegurar que os vigilantes estejam presentes em todos os veículos, de forma a garantir a proteção dos passageiros.

Além disso, a fiscalização será fundamental para assegurar o cumprimento da lei, evitando possíveis descumprimentos e garantindo que a segurança nos transportes públicos seja uma realidade palpável para todos os cidadãos de Goiânia. A população também será fundamental nesse processo, denunciando eventuais irregularidades e colaborando para a efetivação da medida.

Com a nova legislação de segurança nos transportes públicos, Goiânia dá um passo importante no combate à violência e na proteção dos cidadãos que utilizam diariamente o sistema de transporte coletivo. A medida demonstra o compromisso das autoridades locais com a segurança pública e o bem-estar da população da cidade.