Comissária da FCC questiona proteção à independência de CNN e CBS
A comissária da Federal Communications Commission (FCC) Anna M. Gomez questionou as salvaguardas de independência editorial previstas no acordo firmado pela Paramount Skydance com uma coalizão de 12 procuradores-gerais estaduais dos Estados Unidos para encerrar a disputa antitruste relacionada à aquisição da Warner Bros. Discovery.
Para Gomez, o acordo abre caminho para uma nova etapa de concentração no setor de mídia e mantém dúvidas sobre a efetividade das proteções estabelecidas para as redações da CBS e da CNN. Em manifestação divulgada hoje, dia 22, a comissária afirmou que ainda não está claro se os compromissos serão suficientes para proteger as redações de pressões políticas, financeiras ou regulatórias.
A declaração é uma posição individual de Gomez e não representa uma nova decisão institucional da FCC. O próprio documento ressalta que se trata de um comunicado do gabinete da comissária, e não de uma ação formal da Comissão.
Acordo cria conselho de independência editorial
O acerto com os estados ainda depende de aprovação judicial e estabelece compromissos com duração de cinco anos. Entre eles está a criação de um News Editorial Independence Board, que terá a função de acompanhar a independência editorial de CNN e CBS. O acordo também prevê a atuação de um monitor independente para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
A Paramount se comprometeu ainda a elevar a produção cinematográfica e investir pelo menos US$ 1,5 bilhão adicionais em produção nos Estados Unidos, tomando como referência os gastos de 2025. Também será criado um fundo de US$ 47,5 milhões destinado a trabalhadores afetados pela operação.
A companhia terá de lançar 30 filmes por ano nos dois primeiros anos do acordo e 32 por ano nos três seguintes, incluindo pelo menos quatro produções independentes anualmente. O descumprimento das metas poderá resultar na obrigação de alienar a Miramax e em pagamentos de US$ 30 milhões por filme não produzido nos termos pactuados.
O acordo também estabelece restrições às negociações de canais de TV paga e obriga Paramount e Warner Bros. a negociar separadamente determinados ativos de programação durante o período previsto.
Órgãos chegaram a conclusões diferentes
A solução dos procuradores-gerais encerra uma das principais frentes jurídicas contra a operação. Em julho, os estados haviam ajuizado ação alegando que a combinação poderia reduzir a produção de conteúdo, elevar preços e afetar trabalhadores e consumidores.
A avaliação dos estados divergiu da conclusão alcançada anteriormente pela Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em junho, o órgão encerrou sua investigação e afirmou que as evidências reunidas não indicavam probabilidade de prejuízo à concorrência ou aos consumidores nos mercados de streaming sob demanda, televisão linear e produção ou distribuição de filmes para exibição nos cinemas.
Segundo o Departamento de Justiça, a combinação poderia ampliar a concorrência no mercado de streaming ao formar uma alternativa de maior escala aos serviços atualmente líderes nesse segmento. A investigação federal durou oito meses e analisou mais de 2 milhões de documentos fornecidos pelas empresas.
O Writers Guild of America também ajuizou ação própria em julho para tentar impedir a operação. O sindicato argumenta que a redução do número de concorrentes poderia diminuir oportunidades de trabalho, pressionar remunerações e reduzir a produção de filmes e séries.
Gomez também cita participação estrangeira
Na manifestação divulgada após o acordo, Gomez também retomou críticas à decisão anterior da FCC relacionada à participação estrangeira indireta na empresa combinada. Segundo a comissária, o acordo com os estados não altera essa questão.
Ela afirmou ainda que as regras de independência editorial estabelecidas no acordo ainda não foram testadas e que acompanhará sua aplicação para verificar se os compromissos assumidos produzirão proteção efetiva para as redações da CBS e da CNN.