Aneel fixa 90 dias para ONS e CCEE ampliarem transparência do programa Resposta da Demanda

247 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu 90 dias para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aperfeiçoarem a divulgação de informações e a transparência do programa de Resposta da Demanda. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada nesta terça-feira (22).

A agência determinou que ONS e CCEE disponibilizem informações adicionais que permitam “o adequado acompanhamento dos resultados e benefícios associados ao programa”. Ao mesmo tempo, a diretoria decidiu não aprovar, por enquanto, a incorporação da Resposta da Demanda aos modelos utilizados na operação do sistema elétrico e na formação de preços.

ONS e CCEE deverão continuar os estudos sobre os efeitos do mecanismo antes de uma decisão sobre essa representação nos modelos do setor. A medida mantém a avaliação técnica aberta enquanto amplia as exigências de transparência sobre o desempenho do programa.

A Resposta da Demanda permite que consumidores habilitados reduzam voluntariamente seu consumo de eletricidade em períodos determinados em troca de remuneração. A redução pode ser utilizada pelo ONS como recurso adicional para atender às necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Como funciona a Resposta da Demanda

O programa estrutural foi regulamentado pela Aneel em 2022 e prevê a apresentação de ofertas de redução de carga por consumidores e agregadores previamente habilitados. Segundo o ONS, o mecanismo busca contribuir para a confiabilidade e a economicidade da operação do SIN ao permitir que a diminuição temporária do consumo seja utilizada como recurso operacional.

Os participantes apresentam suas ofertas por meio de plataforma eletrônica do ONS para a semana operativa seguinte. As ofertas selecionadas podem ser acionadas para o dia posterior ao despacho e passam a integrar a Programação Diária da Operação.

A CCEE é responsável pela contabilização do mecanismo. A Câmara também calcula e publica a linha de base utilizada para medir a redução efetivamente realizada pelos participantes, etapa necessária para a apuração e a remuneração correspondente.

Além do programa estrutural, o setor mantém uma modalidade experimental de Resposta da Demanda por Disponibilidade. Em agosto de 2026, o ONS informou ter contratado 344 MW no terceiro mecanismo competitivo dessa modalidade, cuja vigência prevista no edital vai de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2026.