Zanin recusa liminar que exigia do Senado abertura de CPI do Master
O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pleito por medida cautelar que buscava obrigar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito voltada a apurar o caso Master na esfera do Senado Federal.
A petição jurídica decorreu de mandado de segurança ajuizado pelo parlamentar Alessandro Viana, filiado ao MDB de Sergipe. Na deliberação proferida na terça-feira (22), o magistrado avaliou que ainda não restou evidenciada a inércia do dirigente máximo da casa legislativa, Davi Alcolumbre, representante do União Brasil do Amapá, diante do pleito de instauração.
O documento que solicita a criação da comissão inquisitória foi protocolado formalmente em 9 de março e estipula a apuração dos vínculos mantidos entre os ministros da Suprema Corte Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master e alvo de apurações policiais por corrupção de agentes estatais e fraudes financeiras de proporções bilionárias.
Durante a tramitação, o parlamentar argumentou que a peça cumpria todas as exigências legais para o funcionamento do colegiado, reunindo 41 assinaturas favoráveis, um patamar superior ao mínimo regulamentar de 27 apoios. Contudo, decorridos quase seis meses, o requerimento permaneceu sem apreciação pela mesa diretora do Senado.
Em sua fundamentação, contudo, o relator ponderou que existem outros pedidos com idêntica temática em circulação, o que impossibilita atestar, com os dados disponíveis no momento, se o instrumento específico apontado pelo parlamentar sofreu de fato atraso injustificado.
Mesmo afastando a constatação de omissão da presidência do Senado Federal nesta fase processual, o julgador pontuou que o entendimento poderá sofrer revisão logo após a prestação de esclarecimentos oficiais por parte de Alcolumbre. O ministro salientou ainda que a jurisprudência da Suprema Corte é firme quanto ao reconhecimento da prerrogativa das minorias legislativas na condução de investigações parlamentares.
Em manifestação pública distribuída por meio de nota oficial, o senador Alessandro Vieira manifestou frustração com o teor da deliberação judicial.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.