Zanin nega dois pedidos de CPI do Master; terceiro trava Zanin nega dois pedidos de CPI do Banco Master; terceiro aguarda Nunes Marques
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou dois pedidos que buscavam obrigar o Congresso a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Banco Master, conforme apurou o InfoMoney. Uma terceira solicitação, protocolada em março e entregue ao ministro Nunes Marques, permanece sem decisão e mantém o impasse institucional em torno do caso.
A sequência de derrotas judiciais dos parlamentares que tentam destravar a investigação reforça o peso que a Corte tem dado à exigência de comprovação material da inércia das Mesas Diretoras antes de qualquer intervenção sobre o calendário do Legislativo.
Câmara e Senado: omissão não comprovada
O primeiro revés ocorreu na ação movida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que questionava a demora do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em dar andamento ao requerimento. O texto havia sido apresentado em fevereiro com 201 assinaturas, acima do mínimo exigido para a abertura de uma CPI. Zanin, no entanto, entendeu que não havia elementos capazes de atestar uma inércia indevida da Presidência da Casa e lembrou já ter decidido, em situações semelhantes, que quem aponta conduta omissiva de um presidente de Casa Legislativa precisa apresentar prova prévia, inequívoca e incontestável da falha que atribui à autoridade.
No Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sofreu negativa equivalente nesta terça-feira, com base no mesmo raciocínio jurídico. Ele pedia que a Corte obrigasse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a processar a instalação da comissão destinada a apurar as fraudes do Banco Master. Na avaliação de Zanin, não ficou demonstrada, neste momento, a omissão da Presidência na tramitação do pedido.
O requerimento de Vieira tinha como alvo as relações pessoais, financeiras ou de outra ordem entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O ministro apontou ainda que o parlamentar não trouxe elementos sobre como o pedido e outros congêneres evoluíram dentro do Senado.
Terceiro pedido segue parado
A terceira frente está nas mãos de Nunes Marques. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e reúne 53 assinaturas, número suficiente para a abertura da comissão. O grupo pediu que Alcolumbre fosse compelido a adotar as providências necessárias ao processamento do requerimento e também sustentou omissão do presidente do Senado. O processo foi distribuído ao ministro, mas continua sem avanço. No total, senadores já protocolaram quatro pedidos de instalação da CPI do Master.
Os parlamentares tentaram retirar o mandado de segurança das mãos de Nunes Marques, alegando que os desdobramentos do caso revelaram interesse direto do senador Ciro Nogueira na requisição e que ele mantém relação pública, histórica e notória com o relator. O pedido foi negado pelo presidente Edson Fachin, que o classificou como manifestamente incabível.