TRT/MS promove mutirão de acordos para idosos em outubro

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) realizará entre os dias 5 e 9 de outubro a ação denominada “Em pauta a melhor idade”, direcionando esforços para a conciliação de ações judiciais que envolvam partes com idade igual ou superior a 60 anos.

A mobilização acontece em decorrência do Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, comemoração oficializada em 1º de outubro.

O projeto tem como metas principais expandir a acessibilidade aos métodos consensuais de resolução de litígios e consolidar práticas institucionais respaldadas nos princípios da dignidade, da autonomia e da salvaguarda integral da população idosa.

Durante os dias designados, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução e Disputas (Cejusc) vinculados ao TRT/MS programarão agendas exclusivas com o propósito de incentivar a formalização de entendimentos amigáveis nestes autos.

A operação faz parte das estratégias institucionais voltadas à valorização da conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho, mantendo total consonância com a Resolução CSJT nº 415/2025.

O referido ato normativo estabelece a Política Nacional de Conciliação Trabalhista, reiterando o esforço conjunto e harmonizado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na priorização de vias negociadas para a resolução de pendências.

Os dados informativos que fundamentam esta ação foram fornecidos pelo CSJT.