CNJ manda devolver R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira, 23, o cancelamento do pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução do montante à Conta Única do Tesouro Nacional.

A decisão atende a pedido liminar da Advocacia Geral da União (AGU) e envolve 16 precatórios de três usinas que aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, como “precatórios a receber”.

“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais. Quando o Juízo de origem aplicou a orientação do Supremo Tribunal Federal, convergente com a deste Conselho, a medida foi parcialmente sustada sob o argumento de que o bloqueio bastaria para proteger o erário”, afirmou Gonçalves.

O montante estava depositado em contas judiciais desde 2023. O Master comprou fatias de precatórios que estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF) devido a suspeitas de que foram expedidos pela Justiça antes do fim dos processos.

O novo entendimento suspende decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

As empresas são: Companhia Açucareira Usina Capricho; Una Agroindustrial; e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.

A Capricho consta também um contrato  de prestação de serviços advocatícios entre o Banco Master e um escritório de advocacia para atuar em processos relacionados a precatórios.

“Turma do KN” e Gilmar

O caso também tem relação com as informações encontradas pela PF no celular de Vorcaro sobre o ministro Kassio Nunes Marques, que teria uma “turma”, com desembargador e advogados.

Documentos apreendidos pela PF mostram um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.

O valor corresponderia a honorários de êxito de 5% sobre aproximadamente R$ 8,5 bilhões envolvidos em 12 processos relacionados a precatórios do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Após o surgimento dessas informações, Gilmar Mendes pediu que um dos casos, que tramita na Segunda Turma do STF, seja julgado pelo plenário do tribunal.

O processo trata de uma possível indenização da União a uma usina do setor sucroalcooleiro por prejuízos decorrentes da política de preços adotada pelo extinto IAA. O julgamento discute a necessidade de realização de perícia individual para comprovar o prejuízo concreto sofrido por cada usina.

Segundo mensagens encontradas no celular de Vorcaro, a chamada “Turma do KN” celebrou uma vitória por 3 a 2 em um dos casos na Segunda Turma, com “um excelente voto do Min. Nunes Marques”.

Votaram contra apenas Gilmar Mendes e André Mendonça.

O total das causas, que envolvem 12 processos, seria de R$ 8,5 bilhões, e os R$ 427 milhões corresponderiam a 5% desse valor.

Nunes Marques afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome e negou ter atuado em favor de Vorcaro ou do Banco Master.

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