Investigação deve esclarecer as circunstâncias da queda do helicóptero na Serra catarinense

Investigação deve esclarecer as circunstâncias da queda do helicóptero na Serra catarinenseFoto: CBMSC/Divulgação e Reprodução/Redes Sociais

A queda do helicóptero que matou o cantor Rick, da dupla com Renner, e outras quatro pessoas, na noite de segunda-feira (21), ainda é investigada. Entre as principais questões está quem poderá ser responsabilizado pela tragédia: piloto, empresa, manutenção ou fabricante da aeronave.

Por isso, o ND Mais conversou com o advogado Leonardo Amarante, fundador e sócio do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados, que atua em casos envolvendo acidentes aéreos e representa familiares de vítimas de grandes tragédias, incluindo o voo 2283 da Voepass, que deixou 62 mortos em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 2024.

Conforme o advogado, não é possível apontar previamente quem será responsabilizado sem a conclusão da investigação técnica.

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A perícia é justamente o instrumento que deve identificar onde ocorreu a eventual e qual foi a conduta de cada envolvido, de acordo indormações de Amarante.

Quem pode ser responsabilizado pela queda do helicóptero?

A resposta depende do que for encontrado durante a investigação. De acordo com Leonardo Amarante, a análise pode alcançar diferentes pessoas e empresas envolvidas na operação da aeronave.

Entre os possíveis pontos investigados estão a atuação do piloto, a manutenção realizada no helicóptero, a operação da aeronave e até uma eventual falha relacionada à fabricação. O advogado explica que a diferenciação entre essas possibilidades depende de uma perícia técnica, capaz de identificar a origem do problema.

“O que diferencia a culpa do piloto, um erro de manutenção no hangar ou na operadora, e uma falha na fabricação da aeronave será dirimido, explicado e aprofundado por uma perícia técnica elaborada pelo próprio CENIPA”, afirmou.

Segundo ele, especialistas em engenharia aeronáutica e outras áreas técnicas analisam as circunstâncias do acidente para localizar e identificar o responsável por uma eventual falha.

Empresa pode responder pelo acidente?

Além da eventual responsabilidade individual de quem participou da operação, a empresa responsável pelo serviço também pode ser envolvida.

Leonardo Amarante explica que, em uma relação de transporte aéreo caracterizada como serviço de táxi aéreo, existe uma relação de consumo. Nesse cenário, o fornecedor pode responder independentemente da comprovação de dolo ou culpa pela ocorrência do acidente.

“O táxi aéreo caracteriza-se como um serviço comercial de transporte prestado por uma empresa especializada a um consumidor. Nesse cenário, fica plenamente configurada a relação de consumo, a qual atrai a responsabilidade objetiva do fornecedor”, explicou.

Já no caso de um voo privado, a análise é diferente. Segundo o advogado, é preciso verificar as circunstâncias específicas da operação, quem era o proprietário da aeronave, quem estava a bordo e qual era a relação entre os envolvidos.

O piloto pode ser responsabilizado?

A atuação do piloto também pode ser analisada durante a investigação. No entanto, a existência de um acidente não significa, por si só, que ele tenha cometido uma falha.

É necessário determinar tecnicamente o que aconteceu e verificar se houve negligência, imprudência ou imperícia, por exemplo. A investigação também pode analisar a atuação de outros profissionais, como mecânicos e equipes responsáveis pela manutenção da aeronave e do hangar.

E se o problema estiver na manutenção?

Uma eventual falha de manutenção também pode mudar a identificação de quem deve responder pelo acidente.

Segundo Amarante, a investigação pode alcançar desde profissionais de menor escalão, como mecânicos e integrantes das equipes de manutenção, até funcionários e diretores de níveis mais altos envolvidos na operação ou fiscalização.

O relatório do CENIPA, nesse contexto, pode ser utilizado para esclarecer as condutas de cada pessoa envolvida e, na esfera criminal, ajudar a verificar eventual culpa, dolo, negligência, imprudência ou imperícia.

Fabricante da aeronave também pode entrar na investigação?

Outra possibilidade é a existência de uma falha relacionada à própria aeronave.

Nesse caso, a investigação precisa determinar se houve algum problema de fabricação que tenha contribuído para o acidente. Essa é uma das hipóteses que, segundo Amarante, só pode ser diferenciada de um erro de pilotagem ou de manutenção por meio da análise técnica.

Até o momento, portanto, não é possível atribuir a queda do helicóptero que matou Rick a nenhum desses fatores sem a conclusão das investigações.

Qual é a importância do relatório do CENIPA?

O relatório elaborado pelo CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) pode ter papel importante para esclarecer as circunstâncias da queda.

Na avaliação de Leonardo Amarante, o documento é relevante principalmente para a instrução criminal, porque pode detalhar a atuação dos diferentes envolvidos e ajudar a identificar eventuais responsabilidades.

Já na esfera civil, a situação pode ser diferente. O advogado explica que, em uma relação de consumo, familiares podem buscar reparação independentemente da comprovação de dolo ou culpa dos prestadores de serviço.

Família das vítimas pode receber indenização?

No âmbito civil, existem diferentes possibilidades de reparação para familiares das vítimas. Segundo Amarante, podem ser discutidos danos morais e materiais, além de eventual pensionamento quando a pessoa que morreu contribuía financeiramente para o sustento de familiares.

Entre os danos materiais, podem aparecer despesas relacionadas ao velório e sepultamento, deslocamentos de familiares, medicamentos e tratamentos psicológicos ou psiquiátricos decorrentes do acidente.

O advogado também cita a possibilidade de discussão judicial sobre o chamado “dano morte”, tese que vem sendo desenvolvida principalmente na Justiça do Trabalho.

O que acontece se for identificada uma conduta criminosa?

Caso a investigação identifique negligência, imperícia, imprudência ou outra conduta prevista como crime pela legislação brasileira, o responsável poderá ser indiciado.

Ainda assim, o tempo necessário para chegar a uma conclusão depende das provas reunidas e dos caminhos processuais adotados no caso.

Por isso, a definição sobre o responsável pela queda do helicóptero que matou Rick depende das conclusões das investigações e das provas produzidas ao longo do processo.

Morte de Rick e das outras vítimas

Rick, da dupla com Renner, estava entre os cinco ocupantes da aeronaveFoto: Rick Sollo/ricksollo1/Instagram

O cantor Rick, da dupla com Renner, morreu aos 59 anos após a queda de um helicóptero na Serra Catarinense. A aeronave havia saído de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, com destino a São Joaquim, mas perdeu a comunicação durante o trajeto.

Além do sertanejo, estavam a bordo o empresário Bruno Avelar, o videomaker Paulo Soares, o piloto e o copiloto. As cinco pessoas morreram no acidente.

Os destroços foram localizados após quase 24 horas de buscas em uma área de difícil acesso. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Força Aérea Brasileira participaram da operação de localização da aeronave.

A queda aconteceu durante um voo pela Serra Catarinense e as circunstâncias do acidente passaram a ser investigadas. Até o momento, não é possível apontar o responsável pela queda, já que a identificação de uma eventual falha depende da investigação técnica.