Justiça exige reparos no Hospital Nelson de Sá Earp após falhas em elevador

A 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis determinou a adoção imediata de medidas de segurança no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp. A decisão obriga o Município e a empresa responsável pela manutenção a realizar o conserto integral do único elevador da unidade, apresentar um plano de evacuação de emergência e submeter o prédio à vistoria do Corpo de Bombeiros. A ação foi motivada por um histórico de falhas operacionais e riscos diretos aos pacientes e profissionais que frequentam o local.

O processo teve início após fiscalizações da Defensoria identificarem que o elevador do hospital apresentou quatro paralisações consecutivas no mês de setembro. Em uma dessas ocorrências, pessoas ficaram retidas no interior do equipamento, que é indispensável para o transporte de doentes, inclusive em estado grave, alojados no pavimento superior. Além do travamento do elevador, as inspeções técnicas apontaram que as escadas de emergência do prédio são estreitas e contêm obstáculos que inviabilizam um resgate ágil em situações de crise.

Para sanar as irregularidades, a Justiça fixou exigências em prazos regressivos. A Prefeitura tem até 72 horas para protocolar o Plano de Evacuação da unidade e encaminhar um levantamento clínico dos internados no piso superior, indicando os hospitais aptos a recebê-los. Após a entrega do plano, o Corpo de Bombeiros terá cinco dias para realizar a vistoria técnica, prazo no qual o Município também precisará comprovar a regularidade do diretor técnico do hospital junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. O orçamento e o cronograma das obras deverão ser apresentados em 15 dias, enquanto a conclusão do conserto e a troca das portas do elevador deverão ocorrer no prazo máximo de 35 dias.

A decisão prevê ainda o envio de relatórios semanais sobre o funcionamento do elevador até a finalização das reformas. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil para a Prefeitura de Petrópolis, além de uma sanção pessoal de R$ 10 mil para os gestores públicos responsáveis por eventual omissão, sem prejuízo da apuração por crime de desobediência.