Sem decisão provisória: Zanin não obriga instalação da CPI do Master no Senado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, recusou nesta terça-feira (22) a medida urgente que exigiria do Senado a criação imediata da CPI focada nas ligações entre ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido havia sido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que cobrava providência após quase seis meses sem andamento.

O parlamentar lembrava que o requerimento reuniu número suficiente de apoios — 41 assinaturas, quando o mínimo é 27 — e alegava que o presidente Davi Alcolumbre simplesmente não tomou nenhuma providência.

Na avaliação de Zanin, porém, ainda não é possível afirmar que houve omissão. O motivo: há outras propostas semelhantes em curso na Casa, e não está claro como o processo está sendo conduzido. A decisão, no entanto, não encerra o assunto: o ministro deixa a porta aberta para rever a posição assim que Alcolumbre apresentar informações detalhadas sobre o andamento dos processos. Ficou reafirmado, também, que o direito de instalação de CPI quando cumpridos os requisitos é garantido pela jurisprudência do STF.

Alessandro Vieira manifestou insatisfação com o desfecho e promete buscar mais elementos para tentar reverter a decisão.