Tribunal de Contas do Distrito Federal determina bloqueio milionário no caso Banco Master
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, de maneira unânime, o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em contas bancárias e bens vinculados a cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública que é controlada pelo governo do Distrito Federal. A deliberação ocorreu durante uma sessão fechada realizada na última quarta-feira (23).
A ordem de indisponibilidade patrimonial foi decretada em decorrência da grave crise financeira e institucional desencadeada por transações comerciais firmadas entre o BRB e o Banco Master. Vale lembrar que o Banco Master acabou tendo sua liquidação decretada em novembro do ano passado pelo Banco Central do Brasil, após forte acúmulo de indícios apontando para gestão fraudulenta.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo TCDF, os ex-gestores do banco público agora dispõem de um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas formais. O montante exato abrangido pela ordem de bloqueio atinge a cifra de R$ 2.761.749.206,55.
Objetivo da medida cautelar e investigações
Em nota oficial divulgada à imprensa, o tribunal de contas justificou a sanção administrativa. “A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira”, informou o órgão fiscalizador.
Além da retenção de valores e bens dos cinco ex-dirigentes investigados, a decisão do colegiado estabelece uma tramitação em regime de “instrução prioritária”. O intuito dessa diretriz é analisar minuciosamente a possibilidade de estender a ordem de bloqueio de bens a outras pessoas físicas ou jurídicas que eventualmente tenham participação nas irregularidades sob escrutínio.
Como parte dos desdobramentos processuais, o TCDF ordenou o envio imediato — no prazo máximo de 24 horas — de todos os dados e relatórios coletados por uma auditoria independente. O material foi contratado pelo próprio BRB justamente para mensurar com precisão a extensão dos prejuízos financeiros gerados pelos negócios firmados com o extinto Banco Master.
Situação regulatória e Operação Compliance Zero
Atualmente, a situação administrativa do BRB é de alerta. A instituição financeira encontra-se em situação de desconformidade perante os órgãos reguladores do mercado financeiro nacional, uma vez que deixou de cumprir os prazos legais exigidos para a entrega e publicação de seus balanços operacionais e patrimoniais. Os demonstrativos contábeis da instituição pública deixaram de ser tornados públicos desde o ano passado.
Toda essa teia de irregularidades integra o escopo de investigações da Operação Compliance Zero, conduzida ostensivamente pela Polícia Federal (PF). As apurações policiais ocorrem sob a supervisão direta do Supremo Tribunal Federal (STF).
As linhas de investigação da Polícia Federal apontam para a suspeita consistente de que ex-dirigentes do BRB possam ter recebido vantagens financeiras indevidas. O pagamento de propina teria servido para autorizar a aquisição de carteiras de crédito consideradas fraudulentas junto ao Banco Master, totalizando um montante que pode superar a marca de R$ 12 bilhões. Até o presente momento, contudo, a extensão exata do rombo financeiro provocado nas contas não teve seu tamanho definitivo revelado pelas autoridades competentes.
Publicado originalmente em: agenciabrasil.ebc.com.br