… seu mandato de deputado federal em 2023. Naquele julgamento, o Tribunal entendeu que Deltan antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade ligada a procedimentos disciplinares que estavam em andamento …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e decidiu mantê-lo. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto da relatora, Vanessa Jamus Marchi.

A relatora acolheu parcialmente os embargos apresentados pela defesa apenas para esclarecer pontos da decisão anterior. Com isso, o TRE-PR confirmou novamente que Deltan Dallagnol está elegível.

A coligação do PT também pediu que Deltan Dallagnol fosse multado sob a acusação de usar embargos para atrasar o processo. O Tribunal rejeitou o pedido. A relatora explicou que, como os embargos foram parcialmente acolhidos, não seria possível considerá-los claramente como uma tentativa de atrasar o processo. Ela também afirmou que recorrer às instâncias superiores para discutir questões jurídicas é um direito do candidato.

Os partidos que contestam a candidatura sustentam que Deltan permanece inelegível em razão da decisão do TSE que cassou seu mandato de deputado federal em 2023. Naquele julgamento, o Tribunal entendeu que Deltan antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade ligada a procedimentos disciplinares que estavam em andamento contra ele.

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