Caso Master: Gilmar quer suspender julgamento de Moraes
Ministro do STF defende que análise só prossiga depois que forem esclarecidas as menções a magistrados em dados ligados ao Banco Master
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou o voto apresentado na questão de ordem que discute como deve ocorrer a análise do caso envolvendo Alexandre de Moraes e informações encontradas pela Polícia Federal nas investigações sobre o Banco Master.
A nova manifestação defende que o julgamento fique suspenso até que sejam identificados todos os magistrados mencionados no material relacionado ao banco e esclarecidas as circunstâncias em que esses nomes aparecem.
A proposta alcança não apenas ministros do STF, mas também integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros tribunais.
Na avaliação apresentada por Gilmar, esse levantamento é necessário para definir quais magistrados poderão participar das deliberações relacionadas ao caso Master sem risco de impedimento ou suspeição.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, afirmou o ministro.
Por que Gilmar quer interromper o julgamento?
O argumento central é que a composição do colegiado precisa estar definida antes de o Supremo avançar sobre os processos ligados às investigações.
Gilmar sustenta que é necessário esclarecer quais magistrados são mencionados no material apreendido, de que forma aparecem e se existem elementos que possam afetar sua participação nos julgamentos.
Segundo o ministro, “deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide”.
Na prática, a proposta manteria a análise envolvendo Alexandre de Moraes interrompida enquanto esse levantamento não fosse concluído.
O pedido ainda precisa ser analisado pelo plenário do STF quando o julgamento for retomado.
Quais medidas Gilmar propõe?
A manifestação apresenta quatro providências principais.
A primeira é reunir em um único processo as apurações relacionadas a Alexandre de Moraes e as discussões sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações ligadas ao Banco Master.
A segunda é redistribuir os processos conforme as regras do STF, com escolha de um novo relator por sorteio.
Gilmar também propõe a identificação de todos os magistrados mencionados nas investigações sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores.
Depois dessa etapa, o ministro defende a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos próprios magistrados citados.
Gilmar defende levantamento mais amplo sobre magistrados
A proposta acompanha uma iniciativa apresentada por Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária do STF identifique magistrados citados no material das investigações e delimite os casos em que haveria indícios considerados consistentes de recebimento ilícito de recursos.
Gilmar argumenta que a análise não deveria se restringir a determinados nomes.
“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, afirmou.
Segundo o ministro, a medida não teria, nesse primeiro momento, a finalidade de abrir investigações contra os magistrados citados, mas de verificar se existem circunstâncias capazes de afetar a participação deles nos julgamentos relacionados ao Banco Master.
Nunes Marques aparece na manifestação de Gilmar
Parte do documento apresentado por Gilmar trata de informações envolvendo o ministro Kassio Nunes Marques.
A manifestação cita mensagens localizadas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em conversas com Luiz Rennó, então diretor jurídico da instituição.
Entre os dados reproduzidos estão referências a uma pessoa identificada como “Kevin Marques”.
Gilmar ressalta, porém, que as conversas isoladamente não permitem concluir que houve irregularidade nem atribuir responsabilidade a pessoas mencionadas por terceiros.
“São conversas, e conversas não são condenações”, afirmou.
O objetivo declarado do levantamento, segundo a manifestação, é verificar se as informações produzem algum impedimento processual para integrantes do Supremo.
Documento também critica condução de André Mendonça
Gilmar Mendes também questiona a forma como André Mendonça conduziu parte das investigações relacionadas ao caso Master.
Segundo a manifestação, relatórios produzidos por determinação de Mendonça teriam dado maior atenção a informações envolvendo Alexandre de Moraes, enquanto outros dados presentes no mesmo material não teriam recebido tratamento equivalente.
Gilmar afirma que os demais ministros do Supremo só tiveram acesso aos dados brutos retirados do celular de Vorcaro em 14 de setembro, um dia antes da sessão que discutiu o caso.
No documento, o ministro atribui “inequívoco viés político-eleitoral” à condução do episódio por Mendonça. Essa afirmação representa a avaliação de Gilmar Mendes e não uma conclusão institucional do STF.
Como está o julgamento no STF?
A discussão foi interrompida em 15 de setembro, após Flávio Dino pedir vista do processo.
Naquele momento, o Supremo discutia se as análises envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam tramitar juntas ou separadamente.
Antes da interrupção, havia quatro votos favoráveis à manutenção dos processos separados e três pela tramitação conjunta.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes haviam defendido a reunião dos procedimentos.
Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso, suspendendo o julgamento antes de uma decisão definitiva.
Posteriormente, o então presidente do STF, Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento relacionado à atuação de André Mendonça que estava previsto para 23 de setembro, diante das questões ainda pendentes sobre tramitação e relatoria.
O que acontece agora?
O pedido apresentado por Gilmar deverá ser analisado pelo plenário quando o julgamento for retomado.
Os ministros terão de decidir se aceitam a suspensão até que sejam identificados os magistrados mencionados no material do caso Master, além de avaliar a reunião e a redistribuição dos processos.
Enquanto não houver nova deliberação, permanece sem decisão definitiva a forma como os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça serão conduzidos no Supremo.
