Após decisão de Dino, Nunes Marques diz a Fachin que TSE corre risco de “captura institucional”

247 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual alerta para o risco de “captura institucional” da Corte Eleitoral e pede providências em relação a pedidos urgentes apresentados ao Supremo envolvendo as eleições de 2026.

Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o documento não cita nominalmente Flávio Dino, mas foi enviado após o ministro do STF derrubar uma decisão do vice-presidente do TSE, André Mendonça, que havia determinado a retirada de publicações do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida e de conteúdos semelhantes.

No ofício, Nunes Marques questiona o uso de processos em tramitação no Supremo para tentar derrubar decisões da Justiça Eleitoral antes que sejam esgotadas as possibilidades de recurso na própria esfera eleitoral.

“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, afirma Nunes Marques, de acordo com a reportagem, 

Pedido a Fachin

Nunes Marques pede que a Presidência do STF adote providências em relação a novas petições que contenham pedidos urgentes relacionados às eleições de 2026.

A preocupação manifestada no documento é com a apresentação, ao Supremo, de questionamentos contra decisões do TSE antes do esgotamento dos recursos disponíveis na Justiça Eleitoral.

O ministro argumenta que essa dinâmica pode permitir que decisões tomadas individualmente no STF interfiram na condução de processos eleitorais ainda submetidos à análise dos órgãos especializados.

Nunes Marques também chama a atenção para os efeitos da instabilidade de decisões judiciais durante uma eleição, período caracterizado por prazos curtos e pela possibilidade de medidas produzirem consequências de difícil reversão.

“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, afirma.

O STF registra oficialmente que Nunes Marques está excluído da distribuição de pedidos de liminar na Corte entre 4 de julho e 24 de novembro de 2026 em razão de ocupar a Presidência do TSE, conforme o artigo 67, parágrafo 5º, do Regimento Interno do Supremo.

Decisão de Dino sobre Antonio Tabet

A manifestação de Nunes Marques ocorre um dia depois de Flávio Dino determinar o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet que havia sido retirada das redes sociais por decisão de André Mendonça.

Mendonça havia determinado a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, acionar a Justiça Eleitoral.

Na publicação, Tabet escreveu: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

O humorista não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro na postagem. A campanha do candidato sustentou perante a Justiça Eleitoral que o conteúdo se referia a ele e continha informação inverídica.

Ao analisar inicialmente o caso no TSE, Mendonça considerou que a publicação continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”. O ministro também entendeu que o conteúdo ultrapassava os limites da opinião política e veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.

Dino derruba determinação de Mendonça

A defesa de Tabet recorreu ao STF contra a retirada da publicação. Segundo O Globo, os advogados apresentaram o pedido em uma ação que já tramitava no Supremo desde maio de 2025 e tratava originalmente de outro conflito eleitoral.

O processo envolvia críticas feitas pelo candidato do PT a deputado estadual Marlon Alessandro da Silva Barbosa ao ex-procurador Deltan Dallagnol.

Nesse caso, Dino havia derrubado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que proibira publicações relacionadas à inelegibilidade de Dallagnol, sob o entendimento de que a medida configurava censura prévia, conforme relata O Globo.

A defesa de Tabet recorreu ao mesmo processo para questionar a decisão de Mendonça.

Ao acolher o pedido, Dino concluiu que não havia elementos suficientes para considerar ilícita a publicação de Tabet sem uma análise mais aprofundada do caso.

“A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, afirmou Dino na decisão.

O ministro considerou ainda que a retirada da publicação produzia consequências sobre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. A decisão determinou que as plataformas fossem notificadas para restabelecer a postagem de Tabet e outras publicações excluídas pelo mesmo fundamento.

Disputa sobre os limites entre STF e Justiça Eleitoral

O ofício encaminhado a Fachin leva a discussão para além do conteúdo publicado por Tabet. O questionamento de Nunes Marques concentra-se no caminho processual utilizado para contestar decisões da Justiça Eleitoral diretamente no Supremo.

Na avaliação registrada pelo presidente do TSE no documento, permitir que decisões da Justiça Eleitoral sejam revertidas individualmente por ministros do STF antes do encerramento dos recursos eleitorais pode produzir uma situação de subordinação institucional.

O próprio Supremo possui regras específicas para a distribuição de processos durante o período em que Nunes Marques preside o TSE. Registros oficiais recentes mostram que o ministro é excluído da distribuição de pedidos liminares no STF enquanto ocupa a Presidência da Corte Eleitoral.