Fachin deixa caso de Nossa Senhora fora da pauta do STF por risco de “sessão-bomba”

247 – O julgamento da controvérsia envolvendo a retirada de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida das redes sociais ficará fora da pauta da sessão desta quarta-feira (30) do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi encaminhado ao plenário presencial pelo ministro Flávio Dino, mas ainda não há data definida para sua análise.

A Secretaria de Comunicação do STF informou nesta terça-feira (29) que a previsão é de manutenção da pauta já divulgada, sem a inclusão da reclamação relatada por Dino. A definição da data em que o processo será analisado cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Havia expectativa de que a controvérsia pudesse chegar ao plenário já nesta quarta-feira. O caso, contudo, não consta da pauta publicada pelo Supremo.

De acordo com a reportagem, Fachin foi aconselhado por interlocutores a não levar imediatamente o processo ao plenário presencial. A avaliação relatada ao jornal é que a análise poderia abrir um novo foco de tensão entre integrantes do STF, em um momento no qual a Corte ainda administra divergências internas registradas nas últimas semanas.

A preocupação seria evitar uma nova “sessão-bomba”, desta vez envolvendo uma controvérsia sobre decisões tomadas por integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dino derruba parte de decisão de Mendonça

A disputa ganhou uma dimensão institucional depois que Dino derrubou parte de uma determinação de André Mendonça tomada no exercício de suas funções como ministro do TSE.

No domingo (27), Dino decidiu estender ao caso os efeitos de uma decisão anterior do Supremo e cassou trechos da determinação proferida no TSE. O ministro ordenou ainda o restabelecimento das publicações atingidas pela medida.

O andamento oficial do STF registra que Dino considerou que, com a cassação da decisão do TSE, deveriam ser preservadas “a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”.

A decisão também determinou a notificação do TSE e a comunicação às plataformas digitais para que as postagens atingidas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas.

Na segunda-feira (28), o processo foi encaminhado para julgamento presencial pelo Tribunal Pleno do Supremo, conforme consta do andamento oficial da Corte.

Liberdade religiosa entra no centro da discussão

Ao enviar a controvérsia ao colegiado, Dino afirmou que a discussão possui “múltipla relevância”.

Entre os pontos destacados pelo ministro estão a liberdade religiosa, o controle exercido pelo STF sobre decisões monocráticas tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral e a aplicação do princípio da colegialidade no TSE.

A discussão, portanto, ultrapassa a questão específica das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O plenário deverá analisar também aspectos institucionais relacionados à interação entre decisões do Supremo e da Justiça Eleitoral.

O caso ocorre às vésperas de 12 de outubro, data em que são realizadas as celebrações de Nossa Senhora Aparecida.

Dino afirmou que milhares de publicações foram retiradas das redes sociais e alertou para o risco de “censura em massa” diante da proximidade da data.

Poder das plataformas também será debatido

Outro ponto levantado por Dino diz respeito ao papel das plataformas digitais durante o processo eleitoral.

O ministro indicou a necessidade de o Supremo discutir os poderes atribuídos às empresas de tecnologia para determinar “o que fica e o que sai do ar” durante as eleições.

O tema acrescenta uma nova dimensão ao processo. Além da liberdade religiosa e da relação institucional entre STF e TSE, os ministros poderão discutir os limites da atuação das plataformas na execução de determinações relacionadas à remoção de conteúdo.

Na decisão de domingo, Dino determinou que as plataformas fossem comunicadas para restabelecer tanto a postagem que motivou o pedido quanto outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento. O registro oficial do STF informa que a decisão foi enviada ao TSE, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e à plataforma X.