Expulsões de moradores por facções no CE: órgãos listam entraves no atendimento às vítimas
Criação de um “botão do pânico” e de um benefício financeiro para famílias atingidas estão entre as propostas surgidas em reuniões convocadas pelo MPCE
Notícia
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Publicado às 07:00, 01/10/2026
Crédito: Mateus Dantas em 14/2/2019
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Resumo
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MPCE instaura procedimento visando aprimorar o atendimento a moradores expulsos de casa por facções criminosas no Ceará.
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Subnotificação por medo e aluguel social de R$ 420 insuficiente estão entre os principais entraves listados pelo órgão.
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Propostas incluem criar “botão do pânico” via aplicativo, benefício específico e suspensão de água e luz nos imóveis.
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SSPDS identificou 219 ocorrências de expulsões no Estado entre 2024 e 2025, sendo 143 registradas em Fortaleza.
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Ação das facções inclui expulsão sob ameaça, saque de bens e venda ou ocupação das casas pelo crime organizado.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento administrativo visando aprimorar o fluxo de atendimento a pessoas expulsas de suas residências por facções criminosas. A conversão da Notícia de Fato, instaurada em agosto, foi publicada na edição desta quarta-feira, 30, do Diário Oficial do MPCE.
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Em junho e julho, integrantes do órgão ministerial reuniram-se com representantes de instituições públicas e da sociedade civil para debater políticas voltadas às vítimas dos chamados “deslocamentos urbanos forçados“.
Um dos entraves apontados nos encontros é a subnotificação dos casos, motivada, entre outros, pelo “medo” das vítimas em denunciar os crimes, levando em consideração o “controle territorial exercido pelo crime organizado“, conforme consta na ata do encontro realizado em 25 de junho.
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Em reunião realizada no dia 14 de julho com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PM-CE), um promotor defendeu a criação de um benefício financeiro específico para essas vítimas.
O valor de R$ 420 pago atualmente pelo aluguel social foi considerado insuficiente frente às necessidades das famílias atingidas.
Outros gargalos debatidos envolvem “entraves contratuais, administrativos e burocráticos relacionados a distratos, regularização de imóveis financiados e acesso a programas habitacionais“.
O grupo sugeriu a ampliação de canais de atendimento regionalizados, “especialmente”, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado (CRDH) e do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (Cravv), além de capacitações oferecidas pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) para funcionários que atuam em conselheiros tutelares, redes de assistência social e órgãos de saúde e educação.
Durante os encontros, constatou-se ainda a impossibilidade de registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) de forma virtual, através da Delegacia Eletrônica, em casos de expulsão. Também foi avaliada a criação de um posto da Polícia Civil na Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih).
Criação de “botão do pânico” e articulação com Cagece e Enel
Outro tema discutido foi o aperfeiçoamento do chamado “botão do pânico“. O modelo atual exige a recarga e o transporte de um equipamento físico, de modo que a implementação do recurso via aplicativo de celular tornaria a medida mais “eficiente”, afirmou um promotor.
Outra proposta é a notificação imediata à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e à Enel para a suspensão temporária dos serviços nos imóveis atingidos. A religação só seria autorizada mediante comprovação documental de titularidade.
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Consta na portaria de instauração do procedimento administrativo, assinada pelo promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, que ainda há a “necessidade de colher elementos necessários ao esclarecimento dos fatos, de modo a fundamentar a segura atuação desta Promotoria de Justiça”.
Segundo a ata da reunião de junho, ficou estabelecido o prazo de até quatro meses para a elaboração de um “fluxo interinstitucional contendo protocolos de comunicação, atribuições setoriais, tipologias de vítimas e de situações habitacionais, medidas de acolhimento humanizado, procedimentos de atuação durante a crise e medidas pós-evento”.
Em Fortaleza, foram 143 ocorrências registradas em 49 bairros. O problema também foi registrado em Maranguape, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Pacatuba, Quixadá e Cascavel.
Em 2021, O POVO noticiou que o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), do MPCE, apontava que as expulsões de moradores funcionavam em, pelo menos, três etapas: a remoção forçada mediante ameaça das vítimas; o saque de bens e, às vezes, a depredação do imóvel; e a venda ou cessão da residência para “abastecer os cofres” das facções ou abrigar outros integrantes da organização criminosa.