Gilmar usou ação sobre Deltan para intervir em debate da Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação de Renan Santos (Missão) no debate presidencial posteriormente cancelado pela TV Globo por meio de uma liminar protocolada dentro uma ação que já tramitava sob sua relatoria e que envolvia uma decisão relacionada ao ex-deputado e candidato a senador Deltan Dallagnol (Novo-PR).

A ordem de Gilmar foi tomada depois de dois pedidos anteriores para incluir Renan no debate terem sido rejeitados. O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia negado o primeiro recurso, e a ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou posteriormente uma ação apresentada pela defesa do candidato na Suprema Corte.

O novo pedido não foi apresentado pelo Missão, partido de Renan, mas pelo Solidariedade, legenda presidida pelo deputado Paulinho da Força. A sigla recorreu a um processo que já estava sob a relatoria de Gilmar Mendes, no qual o ministro havia analisado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) relacionada a uma manifestação política sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.

O Solidariedade tentou inicialmente estender a Renan os efeitos de uma decisão anterior de Gilmar. O ministro, porém, afirmou que os casos não eram equivalentes. Segundo ele, a ação envolvendo Dallagnol tratava de manifestação política em redes sociais, enquanto o pedido de Renan dizia respeito às regras para participação em debates televisivos e a decisões da Justiça Eleitoral.

Apesar disso, Gilmar decidiu conceder a autorização por meio de uma liminar de urgência. Na avaliação do ministro, como o debate começaria poucas horas depois, era possível adotar uma medida imediata para evitar eventual perda de direitos. O caso utilizado pelo Solidariedade envolvia uma publicação feita pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR)

Após o cancelamento do debate pela Globo, Deltan Dallagnol publicou uma crítica nas redes sociais nesta quinta-feira (1°). O ex-deputado questionou a relação entre a ação e a disputa pela Presidência.

– O que a minha candidatura no Paraná tem a ver com a escalação do debate presidencial? Absolutamente nada – apontou.

Na decisão em que autorizou a ida de Renan ao debate, Gilmar afirmou que as emissoras possuem autonomia para definir a organização dos debates, mas devem observar critérios objetivos e compatíveis com o pluralismo político.

O ministro entendeu que, diante das regras divulgadas pela própria emissora, a possibilidade de incluir outro candidato em caso de desistência não poderia ser aplicada de maneira que, na avaliação dele, produzisse uma exclusão sem justificativa suficiente.

A liminar foi concedida aproximadamente duas horas antes do horário previsto para o debate. Diante da nova determinação judicial, a TV Globo decidiu cancelar o programa. A emissora afirmou que decisões judiciais tomadas às vésperas da transmissão representavam, em sua avaliação, interferência na liberdade dos veículos de comunicação para organizar seus debates.

Além da decisão de Gilmar, a Globo citou uma determinação da ministra Estela Aranha, do TSE, que havia proibido a exibição do púlpito vazio reservado a Lula e impedido perguntas ao candidato caso ele não comparecesse ao debate.

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