Reino Unido desiste de exigir relatório de risco climático de empresas abertas
O Reino Unido deu um passo atrás em sua agenda corporativa de sustentabilidade, em meio ao recuo de reguladores em outros mercados, entre eles o Brasil.
A Financial Conduct Authority (FCA) — equivalente britânico à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) -– anunciou na última quarta-feira (30), que desistiu do plano de tornar obrigatória a divulgação de informações de riscos e oportunidades climáticas por empresas listadas.
Segundo documento da autoridade, as empresas poderão escolher se divulgam relatórios nos padrões internacionais IFRS S1 (relacionado à sustentabilidade) e S2 (relacionado ao clima). As companhias que não publicarem o reporte terão de apresentar uma justificativa pública com o motivo de não o fazerem, no modelo comply or explain (“cumpra ou explique”).
A nova norma entrará em vigor para os relatórios do ano fiscal de 2027, com os primeiros publicados em 2028.
O padrão atual no Reino Unido já inclui informações de riscos climáticos no modelo “cumpra ou explique”. No início de 2026, a FCA colocou em consulta pública um novo padrão britânico derivado das normas internacionais formuladas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), da IFRS.
Pela proposta da autoridade britânica, a parte climática (S2) do novo padrão se tornaria obrigatória. Após a consulta pública, a FCA manteve a troca de padrão, mas desistiu da obrigatoriedade.
“A abordagem de ‘cumpra ou explique’ permite que os emissores se concentrem em fornecer informações de alta qualidade e úteis para a tomada de decisão, em vez de aplicar os padrões de forma mecânica”, diz um trecho do documento.
De acordo com a FCA, a justificativa para não fazer a publicação não pode ser genérica. A empresa que deixar de divulgar precisa informar, no relatório anual, quais exigências não cumpriu, por que não o fez e o que pretende fazer para passar a divulgar no futuro.
No caso dos temas de sustentabilidade não climáticos — como água, biodiversidade e capital humano —, ela precisa listar quais riscos identificou e deixou de detalhar. Se não identificou nenhum, deve declarar isso.
Custo e competitividade
No documento, a FCA diz que tomou a decisão a partir de preocupações levantadas na consulta pública, como o custo de formulação do relatório para empresas menores, o risco do Reino Unido perder atratividade como uma praça de listagem, e o peso sobre companhias estrangeiras de países que não adotam o padrão internacional.
Pelas contas da FCA, a flexibilização reduz em £ 52 milhões o custo para empresas em dez anos. Ao mesmo tempo, segundo estimativa da própria autoridade, reduz o ganho de investidores, que perdem informação: o benefício cai de £ 519,2 milhões para £ 407,6 milhões, já que 37% das companhias devem optar por explicar em vez de divulgar.
Na consulta pública do começo do ano, da qual participaram empresas, investidores, auditorias e ONGs, mais de 90% dos participantes apoiaram a adoção do novo padrão, mas a obrigatoriedade das divulgações dividiu opiniões.
No geral, investidores defenderam a exigência, enquanto companhias fizeram ressalvas sobre os custos de monitoramento e formulação dos relatórios. Uma parcela pediu um cronograma para a divulgação se tornar obrigatória no futuro — a FCA não ofereceu um.
Recuos no mundo e no Brasil
A autoridade britânica afirma em sua explicação para a decisão que, desde a abertura da consulta, “algumas jurisdições internacionais” mudaram sua abordagem em relação às normas de sustentabilidade.
Nos Estados Unidos, a SEC até tentou obrigar as empresas listadas a divulgar seus riscos climáticos, mas acabou desistindo formalmente do tema neste ano.
A regra foi adotada em 2024 na gestão de Joe Biden, mas foi contestada na Justiça e nunca entrou em vigor. Com a volta de Donald Trump à Casa Branca, a entidade parou de defendê-la e propôs sua eliminação.
Em comunicado, a agência afirmou que as regras representariam obrigações “exageradamente pesadas e custosas” sobre as empresas.
Semanas depois, os reguladores do Canadá suspenderam a criação de uma norma obrigatória, citando a competitividade de suas empresas.
Na União Europeia, o pacote Omnibus, em vigor desde março, restringiu a diretiva de relatórios de sustentabilidade a empresas com mais de mil funcionários e faturamento acima de € 450 milhões, o que deve tirar cerca de 80% das companhias do escopo original.
No Brasil, o recuo foi mais brusco. A CVM chegou a fazer a Resolução 193, em 2023, tornando a publicação de relatórios no padrão do ISSB obrigatória a partir do exercício de 2026. Em maio, a comissão revogou a exigência. O desenho final se parece com o britânico: a partir de 2027, quem não publicar terá de justificar a escolha em comunicado ao mercado.
A decisão é contestada na Justiça. Para o exercício de 2025, ano em que a publicação era opcional, oito companhias haviam se comprometido a antecipar o reporte.
Em contraste com a CVM, outros reguladores nacionais mantiveram ou estudam criar exigências. Em setembro, o Banco Central passou a demandar que os bancos e instituições financeiras divulguem, a partir de 2027, métricas padronizadas de exposição a riscos climáticos.
Além dele, a Previc obrigou os fundos de pensão a avaliar riscos socioambientais nos investimentos e a Susep colocou em consulta regras alinhadas ao padrão ISSB para as seguradoras.