Entenda as novas regras da Anac sobre atrasos e cancelamentos de voos
As novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para atrasos e cancelamentos de voos já estão em vigor. Uma das alterações mais polêmicas refere-se à flexibilização na responsabilização das companhias aéreas em casos como overbooking. Essa mudança tem gerado preocupação no Procon de São Paulo.
Um exemplo recente ilustra a situação: Guilherme teve sua viagem de volta ao Brasil frustrada após um voo ser cancelado sem aviso prévio. Ele passou a noite no chão do aeroporto próximo a Paris e só conseguiu embarcar no dia seguinte, ao meio-dia. Segundo ele, não houve assistência por parte da companhia aérea durante o período.
O Procon critica as novas regras que isentam as empresas aéreas de responsabilidade em situações relacionadas a problemas com aeronaves ou condições climáticas adversas. A entidade considera essa alteração um retrocesso frente às conquistas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Apesar disso, algumas garantias permanecem sob a nova resolução da Anac: alimentação deve ser fornecida se o atraso superar duas horas e hospedagem noturna é obrigatória caso a espera ultrapasse quatro horas.
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