O que vai acontecer com os votos do Deltan no Paraná após decisão do TSE?

O registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná foi indeferido neste sábado, 3, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de negar o registro, o magistrado determinou que os votos recebidos pela chapa sejam considerados nulos na apuração deste domingo, 4.

Na prática, esses votos não contarão para eleger Deltan e não serão repassados ao Novo ou a outro concorrente. A ordem também atingiu seus dois suplentes. A decisão foi tomada individualmente pelo ministro e ainda será submetida ao colegiado do tribunal.

Por que o nome pode aparecer na urna se os votos serão nulos?

A campanha de Dallagnol informou ao SBT News que o nome e o número de Deltan permanecem na urna. A presença do candidato na tela, porém, não significa que a Justiça Eleitoral tenha autorizado a validade de seus votos.

São etapas diferentes: a urna registra a escolha feita pelo eleitor; na totalização, a Justiça Eleitoral aplica as decisões sobre a situação das candidaturas. Neste caso, Floriano ordenou que o registro fosse identificado como “indeferido” e que os votos da chapa fossem considerados nulos.

Segundo a campanha, os advogados adotaram medidas para tentar reverter a determinação. O anúncio de um recurso não significa que a decisão já tenha sido alterada: a ordem de nulidade permanece até que outra decisão judicial mude seus efeitos.

Os votos ajudam algum adversário ou os suplentes?

Os votos não são transferidos a ninguém. Para o Senado, a eleição é majoritária: são eleitas as candidaturas mais votadas entre os votos válidos. Não existe voto de legenda nem distribuição de cadeiras por partido, como na eleição para deputado.

O Paraná tem duas vagas em disputa neste ano. Os votos que forem considerados nulos ficam fora da contagem válida usada para definir os eleitos. Isso não transforma cada voto de Deltan em um voto para um adversário.

Também não há, pela decisão, a possibilidade de os suplentes ocuparem uma cadeira em seu lugar. Floriano rejeitou a preservação dessas candidaturas porque considerou a chapa ao Senado indivisível: o indeferimento do titular atingiu o conjunto.

O ministro ainda afastou a aplicação, neste caso, da regra do artigo 224, parágrafo terceiro, do Código Eleitoral, que prevê nova eleição após o indeferimento do registro de um candidato eleito em disputa majoritária. O fundamento foi que Deltan não havia sido formalmente declarado eleito. A decisão, portanto, não convocou uma eleição suplementar.

O que levou ao indeferimento?

A disputa judicial começou antes da votação. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado a candidatura, mas o registro foi contestado no TSE. Deltan já estava com a campanha suspensa, por uma determinação que restringiu propaganda eleitoral e uso de recursos públicos.

O ponto central é sua exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE entendeu que a saída buscou evitar uma causa de inelegibilidade associada a procedimentos disciplinares que poderiam resultar em demissão. Naquele julgamento, o tribunal cassou seu registro para deputado federal.

Ao analisar a candidatura de 2026, Floriano concluiu que não houve mudança relevante nos fatos ou na legislação capaz de afastar aquele entendimento. A campanha contestou a decisão e a classificou, em nota reproduzida pelo SBT News, como “a maior violência eleitoral da história do Brasil”.

O que mudou na véspera da eleição foi o alcance da ordem judicial: antes, havia restrições à campanha; agora, há o indeferimento do registro e uma determinação expressa sobre a nulidade dos votos.

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