Nunes Marques derruba decisão e mantém votos de Deltan válidos no Paraná

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubou neste domingo (4) a decisão individual que havia negado o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Com a nova decisão, os votos dados ao ex-procurador voltam a ser contabilizados enquanto o caso aguarda julgamento pelo plenário da Corte.

Nunes Marques determinou que a situação da candidatura volte a aparecer como “deferido com recurso”. Para o ministro, não seria razoável que uma questão dessa natureza fosse decidida individualmente poucas horas antes do início da votação.

“O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do plenário”, escreveu Nunes Marques na decisão.

Decisão anterior havia barrado candidatura

Na noite de sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, havia negado individualmente o registro de Deltan, revertendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura.

O relator retomou o entendimento adotado pelo TSE em 2023, quando Deltan perdeu o mandato de deputado federal. Na ocasião, a Justiça Eleitoral entendeu que a exoneração do cargo de procurador da República ocorreu enquanto havia processos administrativos disciplinares pendentes, situação enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

A defesa argumenta que fatos posteriores devem ser considerados, já que os procedimentos disciplinares foram arquivados no Conselho Nacional do Ministério Público. Caberá agora ao plenário do TSE analisar definitivamente a controvérsia.