Aneel analisa nesta terça (6) recomendação de rompimento da concessão da Enel em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira (6) se recomenda ao governo federal o rompimento do contrato de concessão da Enel São Paulo.

A votação começa às 9h, em Brasília, e discute falhas graves e recorrentes no fornecimento de energia na Região Metropolitana.

O processo ganhou força após o apagão de dezembro de 2025, quando mais de 4,4 milhões clientes foram afetados por interrupções no serviço. A apuração também considera ocorrências anteriores. No fim de 2024, cerca de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia.

Se a diretoria aprovar a caducidade, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que terá a decisão final sobre o contrato.

A concessão da Enel em São Paulo termina em julho de 2028. Em caso de encerramento antecipado, a legislação prevê indenização pelos investimentos ainda não amortizados na casa dos R$ 10 bilhões.

A Enel contesta o processo e afirma que cumpre as metas previstas no contrato. A empresa também diz que melhorou a resposta diante de eventos climáticos extremos.

A caducidade de uma concessão de distribuição de energia nunca foi aplicada no Brasil. A Aneel já recomendou a rescisão de contratos no Amazonas e no Amapá, mas as decisões não foram seguidas pelo governo federal.