Temporada de verão em Balneário Camboriú abre 521 oportunidades para ambulantes nas praias; veja como se inscrever

Temporada de verão em Balneário Camboriú abre 521 oportunidades para ambulantes nas praiasFoto: PMBC/Divulgação/ND Mais

As inscrições para o comércio ambulante nas praias de Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, durante a temporada 2026/2027, seguem abertas até 30 de outubro. Ao todo, são 521 vagas distribuídas em 15 categorias de atividade, sendo 25 reservadas para pessoas com deficiência (PcD).

Segundo a Prefeitura de Balneário Camboriú, o pedido deve ser feito pela plataforma 1Doc, com o assunto “Ambulantes 2026/2027”, até as 23h do último dia de inscrição. As licenças serão válidas exclusivamente para a faixa de areia.

Quem tiver dificuldade para utilizar a plataforma pode procurar os guichês do setor de Protocolo da administração municipal. O atendimento ocorre até 30 de outubro, das 8h às 11h, com atendimento até as 12h e limite de 50 pessoas por dia.

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Conforme o municpio, não há atendimento nos fins de semana e feriados. Por isso, os guichês não funcionarão na segunda-feira (12), feriado nacional.

Documentação necessária

Somente serão aceitos protocolos com a documentação completa. Após o encerramento das inscrições, não será possível complementar, incluir ou substituir documentos.

Cada candidato pode concorrer a apenas uma atividade e deve fazer a inscrição como pessoa física. Caso a mesma pessoa apresente mais de uma inscrição, será considerada apenas a mais recente.

Entre os documentos exigidos estão identidade com foto e CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado de 2026 e certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN emitida pela Fazenda Municipal.

Também devem ser apresentados documentos que comprovem o tempo de exercício da atividade, como alvarás de anos anteriores, além de certificados de cursos de aperfeiçoamento.

Para quem não possui comprovante de residência em seu próprio nome, é necessário apresentar também uma declaração de residência assinada pelo titular ou o contrato de locação.

Cada candidato pode concorrer a apenas uma atividade em Balneário Camboriú Foto: Divulgação/ND Mais

Exigências para venda de alimentos e bebidas

Os ambulantes que trabalham com alimentos e bebidas precisam apresentar carteira de saúde para manipulador de alimentos atualizada e comprovante de capacitação em Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, renovado anualmente. O curso pode ser feito gratuitamente pela internet, por meio da Anvisa e do Sebrae, ou com empresas e profissionais habilitados.

Moradores de Balneário Camboriú devem preencher o Termo de Autorização para Inspeção Sanitária diretamente no formulário do 1Doc. Já quem mora em outra cidade precisa apresentar alvará sanitário, autorização sanitária ou declaração de dispensa de alvará emitida pelo órgão competente do município de origem.

Quem apenas revende produtos, sem produzir, manipular ou fracionar, deve anexar o alvará sanitário do fabricante, distribuidor ou fornecedor. A exceção é para quem compra em grandes redes de supermercados e varia de fornecedor durante a temporada. Nesse caso, é necessário informar a situação no formulário e guardar as notas fiscais, que poderão ser exigidas pela fiscalização.

Moradores de Balneário Camboriú devem preencher o Termo de Autorização para Inspeção Sanitária Foto: PMBC/Divulgação/ND Mais

Vagas reservadas e candidatos menores de idade

Candidatos com mais de 16 e menos de 18 anos devem apresentar autorização do responsável legal com firma reconhecida ou da autoridade judicial competente, certidão de nascimento, atestado médico de capacidade física e atestado ou carteira de vacinação.

Para concorrer às vagas reservadas a PcD, é necessário apresentar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, emitida pelo município.

Como será feita a seleção em Balneário Camboriú

A classificação será feita por análise de currículo. A nota final considera o tempo de experiência, com peso um, e a qualificação profissional, com peso dois.

Cada ano completo de experiência na atividade pretendida vale 0,5 ponto, até o limite de quatro pontos. Para ser considerado, o candidato precisa comprovar que exerceu a atividade nos últimos dois anos.

Na qualificação profissional, cada certificado do curso de atendimento ao turista expedido pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú vale um ponto. Já cada certificado de curso compatível com a atividade e reconhecido pelo Ministério da Educação vale 0,1 ponto, até o limite de um ponto.

Candidatos penalizados em processos administrativos por infrações relacionadas ao comércio ambulante, com decisão definitiva, terão dois pontos descontados da nota final por ocorrência. Em caso de empate, será considerado o candidato mais idoso. Se o empate permanecer, a definição será feita por sorteio.

Em caso de empate, será considerado o candidato mais idosoFoto: Cláudio Costa/ND Mais

Validade das licenças

Os classificados terão 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva para comparecer à Prefeitura e retirar a taxa de licença. Quem não cumprir o prazo terá a classificação cancelada, e a vaga será repassada ao próximo candidato da lista.

Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027. O comércio ambulante poderá funcionar das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogação durante eventos festivos, a critério da administração municipal.

O credenciado deverá exercer a atividade pessoalmente. A venda, cessão ou locação da licença é proibida e pode resultar na cassação do alvará.

Confira as categorias e o número de vagas

• Algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens com fita adesiva: 26 vagas, sendo duas para PcD;
• Amendoim torrado e castanha: 11 vagas, sendo uma para PcD;
• Artigos de bronze: sete vagas, sendo uma para PcD;
• Chapéus, bolsas e similares: 52 vagas, sendo duas para PcD;
• Batatinha frita, pururuca e pipoca gourmet: 23 vagas, sendo duas para PcD;
• Bijuterias, tererês, tranças e similares: 42 vagas, sendo duas para PcD;
• Cangas, biquínis e saídas de praia: 66 vagas, sendo duas para PcD;
• Cocada, pé de moleque, brigadeiros e trufas: 24 vagas, sendo duas para PcD;
• Fotografia e similares: seis vagas, sendo uma para PcD;
• Pintura de pele com henna: 32 vagas, sendo duas para PcD;
• Refrigerante, sucos, energéticos e bebidas alcoólicas em lata, água de coco e água mineral: 79 vagas, sendo duas para PcD;
• Sanduíche natural, salada de frutas e sagu: 42 vagas, sendo duas para PcD;
• Sorvetes, picolés, gelados comestíveis e açaí: 79 vagas, sendo duas para PcD;
• Toalhas de mesa, pano de copa, redes de praia e mantas: 21 vagas, sendo uma para PcD;
• Brinquedos infantis de uso recreativo: 11 vagas, sendo uma para PcD.

Cronograma para inscrição

As inscrições seguem até 30 de outubro, às 23h. A lista provisória será divulgada em 3 de novembro, mesma data em que começa o prazo para recursos, que segue até 5 de novembro, às 23h, pelo mesmo protocolo da inscrição no 1Doc.

A lista definitiva e a homologação estão previstas para 10 de novembro. Após a publicação, os credenciados terão até 15 dias corridos para se apresentar.

O chamamento está previsto no Edital nº 001/2026/SPU, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com base na Lei Municipal 300/1974 e nas alterações da Lei 5.277/2026.