A conta de até R$ 15 bilhões por trás da possível saída da Enel de São Paulo

A Aneel pode dar nesta terça-feira um passo decisivo para tirar a Enel da distribuição de energia em São Paulo. Mas, se a agência recomendar a caducidade da concessão, começará uma segunda discussão potencialmente bilionária: quem assumirá a maior operação de distribuição do país e como será paga a indenização pelos investimentos da companhia que ainda não foram amortizados.

Uma estimativa apresentada pelo diretor da Aneel Gentil Nogueira coloca essa conta entre 10 bilhões e 15 bilhões de reais. O cálculo definitivo ainda não foi feito e o valor não representa necessariamente um desembolso direto do governo: a apuração terá de considerar os ativos reversíveis não amortizados e os eventuais valores que possam ser abatidos no processo.

A dimensão do problema já chegou ao Tribunal de Contas da União. Em setembro, o TCU recomendou que Aneel e Ministério de Minas e Energia avaliem, antes de uma eventual caducidade, não apenas o custo da indenização, mas também o impacto tarifário e o risco para o sistema de distribuição. O tribunal pediu ainda estudos para uma nova licitação e um cronograma capaz de garantir a continuidade do serviço.

Isso significa que uma eventual derrota da Enel na Aneel não produzirá uma troca imediata de comando. A agência pode recomendar a caducidade, mas a decisão final cabe ao poder concedente, por meio do Ministério de Minas e Energia. Depois disso, ainda será necessário estabelecer a transição e definir quem ficará responsável por uma operação que atende cerca de 8,5 milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.

A discussão ocorre justamente quando a Enel continua investindo na concessão paulista. E há uma peculiaridade econômica nisso: investimentos incorporados à rede e ainda não amortizados podem aumentar o saldo a ser considerado numa eventual indenização.

O processo chegou à votação desta terça depois de a área técnica da Aneel concluir que medidas menos severas já haviam sido tentadas sem produzir a correção considerada necessária. Em nota técnica, a fiscalização afirmou haver “esgotamento da eficácia das medidas sancionatórias possíveis” e defendeu a caducidade como a providência mais gravosa prevista no regime regulatório.

Se a diretoria acompanhar esse entendimento, portanto, a discussão deixa de ser apenas se a Enel deve continuar em São Paulo. Passa a ser também quanto custa retirá-la e quem ficará com uma das concessões mais importantes do setor elétrico brasileiro.