Maricá Solar: entenda como vai funcionar programa que prevê placas gratuitas e financiamento para moradores
Maricá – Novo formato do programa foi aprovado pela Câmara e prevê sistemas fotovoltaicos gratuitos para famílias vulneráveis, linhas de crédito, capacitação e novas usinas solares
O acesso à energia solar deverá ganhar um novo formato em Maricá. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto encaminhado pela Prefeitura que reformula o Programa Maricá Solar, criando mecanismos para instalação gratuita de sistemas fotovoltaicos em imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade e abrindo caminho para linhas de financiamento destinadas à aquisição de equipamentos.
O Projeto de Lei nº 227/2026, encaminhado pelo prefeito Washington Quaquá, recebeu 19 votos favoráveis no segundo turno de votação, realizado na terça-feira (29). A proposta amplia significativamente o alcance do programa existente no município e prevê atuação em residências, prédios públicos, geração de energia, capacitação profissional e desenvolvimento da cadeia produtiva ligada às energias renováveis.
O Maricá Solar não é uma política inteiramente nova. O programa original foi criado em 2017, por meio da Lei nº 2.764, inicialmente voltado ao incentivo do aproveitamento da energia solar e à previsão desse tipo de solução em projetos de construção. O novo texto muda a dimensão da política e passa a prever participação direta do município na instalação e no financiamento de sistemas solares.
Quem poderá receber energia solar gratuitamente?
Um dos principais pontos da nova legislação é a possibilidade de a Prefeitura fornecer e instalar, sem cobrança do beneficiário, sistemas de aproveitamento de energia solar.
O atendimento gratuito poderá alcançar três grupos:
- pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- beneficiários de programas habitacionais ou sociais;
- entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades consideradas de relevante interesse público no município.
A previsão vai além da simples entrega das placas solares. Dependendo da regulamentação e do projeto desenvolvido para cada imóvel, o programa poderá custear estudos técnicos, elaboração do projeto, equipamentos, adequações necessárias na residência, montagem, conexão do sistema, comissionamento, garantia, manutenção, orientação e assistência técnica.
Isso significa que, nos casos contemplados pela modalidade gratuita, a proposta é entregar o sistema em condições de funcionamento, e não apenas fornecer os painéis ao morador.
Não necessariamente.
O texto aprovado cria os grupos que poderão ser atendidos, mas não estabelece que todas as pessoas pertencentes a esses grupos receberão automaticamente um sistema solar.
A Prefeitura ainda deverá regulamentar critérios de elegibilidade, prioridades, documentação e forma de seleção dos beneficiários. A execução também dependerá da viabilidade técnica do imóvel, dos recursos disponíveis e da capacidade operacional do programa.
Portanto, ainda não é possível afirmar, por exemplo, qual será o limite de renda familiar, se haverá prioridade para determinados programas sociais ou quantas casas serão atendidas inicialmente.
Essas regras deverão aparecer posteriormente na regulamentação.
Como poderá funcionar na prática?
Depois de regulamentado, o programa deverá ter uma etapa de seleção dos interessados. Os imóveis dos beneficiários também precisarão passar por análise técnica para verificar se possuem condições adequadas para receber o sistema fotovoltaico.
Questões como estrutura do telhado, localização, incidência solar, condições da instalação elétrica e possibilidade de conexão à rede poderão fazer parte dessa avaliação.
Somente após essas etapas será possível dimensionar o sistema necessário para cada unidade consumidora e realizar a instalação.
O projeto aprovado não fixa ainda o número de placas que cada residência receberá nem estabelece uma potência única para todos os imóveis. Essa definição deverá depender das características técnicas de cada instalação e da regulamentação municipal.
A conta de luz vai zerar?
O texto cria instrumentos para geração de energia solar, mas não estabelece que a conta de energia elétrica dos beneficiários necessariamente ficará zerada.
O sistema fotovoltaico poderá reduzir a quantidade de energia consumida da rede da concessionária e gerar créditos de energia conforme as regras aplicáveis ao sistema elétrico, mas o resultado dependerá da capacidade instalada, do consumo de cada residência e das tarifas e cobranças aplicáveis à unidade consumidora.
Por isso, o benefício esperado é de redução dos gastos com energia, mas o projeto não determina uma economia percentual fixa para todas as famílias.
E quem não estiver entre os beneficiários da instalação gratuita?
O Maricá Solar também terá uma frente voltada ao financiamento de sistemas fotovoltaicos.
A Prefeitura fica autorizada a participar da estruturação de linhas de crédito destinadas à compra, instalação, ampliação e manutenção dos equipamentos.
Essas operações poderão ser realizadas por meio de bancos públicos ou privados, cooperativas de crédito, agências de fomento e outras instituições financeiras.
O município também poderá criar mecanismos para tornar esses financiamentos mais acessíveis, incluindo, mediante regulamentação específica e disponibilidade financeira, subsídios, bonificações ou redução parcial dos encargos cobrados nas operações.
Apesar das discussões realizadas durante a votação na Câmara, o projeto não estabelece que todo financiamento terá juros zero nem determina que obrigatoriamente será realizado pelo Banco Mumbuca.
Taxas, prazos, limites, público atendido e demais condições ainda terão de ser definidos.
A análise de renda e da capacidade de pagamento, assim como a aprovação do financiamento e o risco da operação, deverá permanecer sob responsabilidade da instituição financeira responsável pelo crédito.
Programa também poderá instalar energia solar em prédios públicos
O novo Maricá Solar não será restrito às casas dos moradores.
A legislação permitirá que o município instale sistemas fotovoltaicos em prédios, equipamentos, terrenos e outras instalações pertencentes ao poder público.
Novas construções públicas, ampliações e reformas de maior porte também deverão considerar a viabilidade técnica e econômica da implantação de sistemas de aproveitamento da energia solar.
O município ainda poderá desenvolver diferentes modelos de geração, incluindo geração local, remota e compartilhada.
Novas usinas solares estão previstas
Outra frente prevista é a implantação de usinas fotovoltaicas.
O estudo de impacto financeiro encaminhado juntamente com o projeto reserva R$ 23 milhões por ano em 2027 e 2028 para construção de usinas de geração solar.
Essas estruturas fazem parte de uma estratégia diferente da instalação individual de placas nas residências e poderão ser utilizadas em projetos municipais de geração de energia, conforme a forma de execução que ainda será definida pela Prefeitura.
Programa prevê capacitação profissional
A expansão da energia solar também deverá ser acompanhada por investimentos na formação de mão de obra.
O projeto prevê capacitação profissional e incentivo ao desenvolvimento de empresas e fornecedores ligados à cadeia de energias renováveis.
A previsão financeira apresentada pelo Executivo destina aproximadamente R$ 11,99 milhões por ano, em 2027 e 2028, para qualificação profissional.
A proposta também inclui ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além do estímulo à geração de empregos e renda relacionados ao setor.
Quanto o Maricá Solar poderá custar?
O estudo de impacto orçamentário anexado ao projeto estima R$ 10 milhões em novas despesas ainda em 2026, inicialmente destinados à doação e instalação de sistemas solares.
Para 2027, o custo estimado sobe para R$ 56.993.641,50. O mesmo valor está projetado para 2028.
Para cada um desses dois anos, a previsão apresentada pela Prefeitura é de:
- R$ 12 milhões para financiamento de sistemas solares;
- R$ 10 milhões para fornecimento e instalação gratuita dos equipamentos;
- R$ 11,99 milhões aproximadamente para qualificação profissional;
- R$ 23 milhões para construção de usinas fotovoltaicas.
Segundo os cálculos apresentados pelo Executivo, o impacto estimado corresponde a cerca de 0,82% da receita corrente líquida projetada para 2027 e 0,81% para 2028.
Os valores representam estimativas apresentadas para implantação do programa e não significam que todo esse montante já tenha sido gasto ou contratado.
Tudo será implantado de uma vez?
Não. O próprio planejamento apresentado pela Prefeitura prevê uma execução gradual, levando em consideração disponibilidade orçamentária, planejamento e capacidade operacional.
Isso significa que o início do programa poderá ocorrer por etapas, tanto na quantidade de famílias beneficiadas quanto na implantação dos demais projetos previstos.
A legislação também determina acompanhamento dos resultados financeiros, energéticos, sociais e ambientais, que deverão ser divulgados periodicamente.
Já é possível se inscrever?
Ainda não há cadastro aberto para receber os sistemas previstos pelo novo Maricá Solar.
A aprovação na Câmara foi uma das etapas necessárias para implantação da nova política. Após a conclusão do processo legislativo e sanção do Executivo, a Prefeitura ainda precisará regulamentar pontos essenciais.
Entre as informações que precisam ser definidas estão:
- limite ou critérios de renda;
- regras para comprovação de vulnerabilidade;
- documentos exigidos;
- ordem de prioridade;
- quantidade inicial de beneficiários;
- critérios técnicos dos imóveis;
- especificações dos equipamentos;
- forma de inscrição;
- modelo de seleção;
- regras e taxas das linhas de financiamento;
- cronograma das primeiras instalações.
Até a manhã desta quinta-feira, 1º de outubro, a nova norma ainda não aparecia publicada no Portal de Legislação Municipal consultado pelo Maricá Info. A última informação pública sobre a tramitação indicava que o projeto aprovado pelo Legislativo seguia para os procedimentos finais e sanção do Executivo.
Por isso, qualquer anúncio de inscrição neste momento deve ser tratado com cautela até que a Prefeitura divulgue oficialmente o cadastro e as regras de participação.
O que muda em relação ao antigo Maricá Solar?
Na prática, a principal mudança é a transformação de uma política de incentivo ao aproveitamento da energia solar em um programa com mecanismos de intervenção direta do município.
A legislação original de 2017 estabelecia diretrizes para incentivar a geração fotovoltaica e fototérmica e incorporar soluções de energia solar aos projetos de construção.
O novo modelo acrescenta instrumentos como a instalação gratuita em imóveis de famílias vulneráveis, financiamento para aquisição de sistemas, capacitação profissional, investimentos na cadeia produtiva, utilização da tecnologia em prédios municipais e implantação de projetos próprios de geração.
A próxima etapa será a publicação da nova legislação e de sua regulamentação. É justamente nessa fase que deverão ser respondidas as questões de maior interesse para os moradores: quem terá prioridade, quando começam as inscrições, quantas famílias serão atendidas na primeira etapa e quando os primeiros sistemas solares começarão a ser instalados.