Possível fim da concessão da Enel pode deixar uma conta bilionária em São Paulo
Julgamento sobre o fim da concessão da Enel SP foi adiado por 60 dias, enquanto a possível saída envolve até R$ 15 bilhões em ativos não amortizados e uma transição ainda sem operador definido.
O fim da concessão da Enel em São Paulo (SP) pode exigir uma conta bilionária antes mesmo da troca de operador. Estimativas preliminares citadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontaram entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões em investimentos ainda não amortizados que poderiam entrar no cálculo de uma eventual indenização. O valor definitivo não foi calculado.
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Essa discussão, no entanto, ganhou prazo adicional nessa terça-feira (06/10). A diretoria da Aneel começou a julgar se recomenda a caducidade da concessão, mas o diretor Gentil Nogueira pediu vista e interrompeu a votação. A relatora do processo, Agnes da Costa, votou pelo encerramento antecipado, acompanhada pela também diretora da agência Ludimila Lima. O processo pode retornar em até 60 dias.
Mesmo uma decisão favorável na agência não encerra automaticamente o contrato. A recomendação seguiria ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final. A concessão atual termina em 2028.
A dimensão financeira começa pelos ativos construídos na concessão. Em abril, Nogueira afirmou que as últimas revisões tarifárias permitiam estimar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões em investimentos não amortizados. Ele ressaltou, porém, que as equipes ainda trabalhavam no cálculo.
Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou uma avaliação mais ampla antes de eventual caducidade. Para o fim da concessão da Enel SP, devem ser analisados o operador capaz de assumir a rede, o cronograma de transição, a indenização dos bens reversíveis, o impacto tarifário e o risco para o sistema de distribuição. O tribunal também determinou comparação com alternativas menos severas.
A rede envolvida atende 24 municípios, com cerca de 8 milhões de unidades consumidoras. Isso impede tratar a saída como uma simples substituição societária: distribuição, equipes e atendimento precisam continuar funcionando durante qualquer mudança de operador.
A operação paulista está nas mãos do grupo italiano desde 2018, quando a Enel venceu a disputa pelo controle da antiga Eletropaulo. Nas demonstrações financeiras daquele ano, a companhia registrou R$ 7,07 bilhões como contraprestação transferida pela aquisição.
Os aportes continuaram. O plano mais recente prevê R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027, 68% acima do programa anterior, destinados a expansão, digitalização e reforço da rede. Ainda assim, a Aneel concluiu que persistiram falhas no atendimento a emergências analisadas entre 2023 e 2025; a Enel contesta essa avaliação e sustenta ter melhorado seus indicadores.
O histórico regulatório também acumulou custos. Levantamento do TCU registra R$ 320,8 milhões em penalidades aplicadas à Enel SP desde 2018, parte delas judicializada ou ainda em andamento.
Assim, os próximos 60 dias não resolvem apenas se o fim da concessão da Enel em São Paulo será recomendado. Antes de uma eventual saída, ainda será necessário definir o valor indenizável, avaliar quem poderia assumir a distribuição e calcular os efeitos da transição sobre os consumidores. Pontos que, inclusive, permanecem sem uma conta final.