Aneel deve pautar medição inteligente em outubro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve pautar ainda em outubro a regulamentação sobre medição inteligente. Segundo Carlos Mattar, superintendente de Regulação da Transmissão e Distribuição da autarquia, a área técnica está finalizando a análise segunda fase da consulta pública 1/2026, cujo prazo de contribuições terminou em agosto. O resultado será encaminhado à diretora Agnes da Costa, relatora do tema, que poderá pautar a deliberação ainda neste mês.
A medida faz parte de uma transformação na relação entre consumidores e o sistema de distribuição de energia, impulsionada pela entrada de novos recursos, tecnologias e formas de uso da eletricidade. De acordo com Mattar, o setor passa a lidar com um sistema “multidimensional”, com milhões de pontos conectados à rede de distribuição e unidades de armazenamento.
Nesse cenário, Mattar destacou quatro mudanças importantes no setor: o novo consumidor, o novo contrato, a nova medição e uma nova forma de operação do sistema. O consumidor poderá escolher o que gerar, de quem comprar energia, armazenar eletricidade e definir como utilizá-la, o que exigirá novas formas de tarifação e precificação. A medição deverá abranger tanto o consumo quanto os recursos energéticos distribuídos, enquanto as distribuidoras terão uma atuação mais ativa na operação das redes, com foco na otimização do sistema.
Durante participação na 18ª edição do Smart Grid Fórum, realizada em São Paulo nesta terça-feira, 6 de outubro, Mattar destacou ainda que os indicadores de duração e frequência das interrupções são aspectos percebidos diretamente pelos consumidores. Ele afirmou que a agência já elaborou duas resoluções sobre resiliência do setor de distribuição e que uma terceira etapa ainda está prevista.
Outro avanço citado foi a criação de um novo indicador relacionado aos prazos para obras e ligações, com consequências concretas para o atendimento ao mercado. A operação dos recursos energéticos distribuídos também deverá ganhar caráter mais interativo, com a figura do DSO.
Medição inteligente e recursos distribuídos
Além da regulamentação sobre medição inteligente, também está em discussão uma resolução sobre os critérios de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos recursos energéticos distribuídos. A proposta foi desenvolvida em parceria com o ONS e recebe contribuições até 9 de novembro por meio da consulta pública 33/2026. Segundo Mattar, a expectativa, porém, é que a resolução não seja concluída ainda neste ano.
Além disso, Mattar falou sobre o projeto Sentinela, que deverá ser implantado até o fim deste ano, dentro das comemorações dos 30 anos da Aneel. O sistema fará o monitoramento dos indicadores DEC e FEC sem interferência humana, diretamente a partir dos medidores e dos consumidores. Os dados serão enviados por uma API e publicados no site da Aneel, com acesso disponível aos consumidores de todo o país.
Fase defende agenda de desenvolvimento para o setor
A transformação do setor também está no centro da agenda construída pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) para os próximos quatro anos. Segundo Mario Menel, presidente da entidade, o fórum buscou estruturar uma pauta voltada ao desenvolvimento e ao progresso do setor, a partir de entrevistas com representantes das 37 associações que integram a entidade.
Um dos princípios que norteiam a agenda é que quem causa um custo deve pagar por ele, enquanto quem produz um benefício para o setor deve ser remunerado por isso. Para ele, a aplicação desse conceito poderia evitar parte dos problemas enfrentados atualmente pelo setor elétrico brasileiro.
A agenda também foi apresentada a representantes das campanhas que disputaram presidência. Menel afirmou ter discutido pessoalmente as propostas com quatro responsáveis pelas áreas de energia dos candidatos, incluindo representantes das duas campanhas que chegaram ao segundo turno.
Energia sobrando e limitações na transmissão
Entre os problemas estruturais apontados por ele está a dificuldade de fazer a energia disponível chegar aos consumidores que precisam dela para produzir.
“O que nós temos hoje no Brasil é uma coisa interessante, porque nós temos energia estruturalmente sobrando, e essa energia nós não conseguimos fazer chegar em quem produz”, destacou.
Para ele, a situação representa um contrassenso e está relacionada a deficiências estruturais na forma como o sistema elétrico brasileiro foi desenvolvido. Menel citou as limitações da transmissão como parte desse problema.
O executivo também relacionou a questão à forma como o planejamento do setor é elaborado e executado. Segundo ele, atualmente o planejamento é técnico, mas sua execução incorpora decisões políticas. Na avaliação de Menel, essa dinâmica provoca distorções no planejamento de longo prazo, já que questões políticas precisam ser incorporadas a projeções que consideram horizontes de décadas.