Empresa que administrava Frigorífico Industrial do Cariri é condenada a pagar R$ 150 mil por irregularidades sanitárias
Empresa que administrava Frigorífico Industrial do Cariri é condenada a pagar R$ 150 mil por irregularidades sanitárias
A decisão foi da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
A empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi condenada, nesta segunda-feira (5), a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos por operar o Frigorífico Industrial do Cariri em desacordo com normas de higiene, segurança e saúde coletiva. A decisão foi da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
A concessionária ficou à frente do frigorífico por sete anos, após vencer a concorrência pública. No contrato firmado com a Prefeitura de Juazeiro do Norte, além da administração dos mercados públicos, estava prevista a reforma do Frigorífico Industrial do Cariri.
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No entanto, após vistorias feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelo Departamento de Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-CE), foi constatado que a empresa adotou conduta omissa e negligente.
Entre os problemas identificados, estavam a falta de sistemas e projetos contra incêndio, o uso inadequado de equipamentos de proteção, o descarte irregular de dejetos humanos, a presença de máquinas de trabalho oxidadas e o funcionamento sem os devidos alvarás e licenças operacionais.
O valor de R$ 150 mil será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID). O Portal M1 tentou contatar a empresa para um posicionamento sobre o caso, mas todas as ligações no número disponível online deram como “desligado”. O espaço segue aberto para manifestação.