Projeto de lei permite que pequenos geradores vendam créditos de carbono

O Projeto de Lei 3230/26 propõe a criação do Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), visando permitir que pequenos geradores de energia renovável, como painéis solares residenciais, comercializem créditos de carbono. A iniciativa busca facilitar a participação desses produtores no mercado voluntário, permitindo que a venda seja realizada de forma agregada por meio de associações ou empresas especializadas.

Para garantir a integridade do sistema, a Aneel ficará responsável pela validação da energia gerada, que será posteriormente convertida em créditos oficiais pelo governo federal. Além disso, o projeto contempla medidas de inclusão social ao prever a criação de linhas de crédito e subsídios voltados para a instalação de sistemas de energia em comunidades de baixa renda. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelo Senado para ser aprovada.