O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, expediu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores adote medidas imediatas de adequação no seu site institucional e no Portal da Transparência. A fiscalização constatou dificuldades no acesso a dados essenciais, como detalhes de contratos administrativos, vínculo de servidores e repasses de verbas aos parlamentares.

Diante do diagnóstico, o MPCE orientou a presidência do Legislativo municipal a reestruturar as ferramentas de busca e a navegação do portal. A meta é assegurar um acesso claro, intuitivo e devidamente atualizado às informações sobre licitações, quadro de pessoal e legislação local.