Casa dos Ventos recebe novo aval para exportar energia à Argentina e Uruguai

A Casa dos Ventos Comercializadora de Energia recebeu uma nova autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) para exportar energia elétrica interruptível à Argentina e ao Uruguai. A empresa já havia sido autorizada a realizar operações de importação e exportação de energia com os dois países em 2023.

A nova autorização consta em portaria publicada pela Secretaria de Transição Energética e Planejamento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 de outubro.

Segundo a portaria, as exportações não poderão comprometer a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), nem provocar aumento dos custos do setor elétrico brasileiro.

Para exportar energia ao Uruguai por meio das estações conversoras de frequência de Rivera e Melo, a Casa dos Ventos deverá obter previamente autorização ou contrato para utilização das instalações de transmissão.

A Casa dos Ventos também deverá solicitar adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em até dez dias úteis após a publicação da autorização e informar mensalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os volumes exportados, a origem da energia comercializada e a identificação dos compradores.

As operações deverão ser respaldadas pelos contratos aplicáveis, incluindo os de uso do sistema de transmissão e os de compra e venda de energia elétrica com os compradores no exterior. O texto não estabelece volumes de exportação nem informa a existência de novos contratos de fornecimento.