12 de outubro é feriado? Veja quem tem direito à folga

O feriado de 12 de outubro comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Em 2026, a data cairá em uma segunda-feira, o que proporciona uma emenda de três dias consecutivos aos trabalhadores que têm folga nos fins de semana.

Confira quais trabalhadores têm direito a emendar o fim de semana com o feriado de Nossa Senhora Aparecida:

Dia 12 de outubro é feriado nacional ou ponto facultativo?

O dia da Padroeira do Brasil é feriado nacional, como é estabelecido pela Lei Federal nº 6.802/1980.

O que é comemorado em 12 de outubro?

Dia 12 de outubro é o Dia de Nossa Senhora Aparecida. O Dia das Crianças coincide com a data, mas não é feriado nacional. Apenas a celebração religiosa tem esse status.

Trabalhadores com folga aos fins de semana têm direito ao descanso na segunda-feira, formando um feriadão de três dias (10, 11 e 12 de outubro). Servidores e empregados de setores não essenciais são dispensados do expediente, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou do órgão público.

Funcionários de atividades essenciais, como hospitais, clínicas de saúde, segurança pública, farmácias, transportes e serviços de utilidade pública, continuam trabalhando no feriado.

Trabalha no feriado? Veja quais são seus direitos

Trabalhadores de serviços essenciais convocados nessa data têm assegurado, por lei, o pagamento em dobro (conforme a Lei nº 605/1949 e a Súmula 146 do TST) ou, alternativamente, uma folga compensatória, a depender de acordo ou convenção coletiva da categoria. Ausência injustificada em feriado pode ser enquadrada como insubordinação.

As mesmas regras se aplicam a empregados fixos e temporários. Para o trabalhador intermitente, o pagamento pelo feriado deve ser acordado já no momento da contratação. A Reforma Trabalhista de 2017 incluiu a previsão legal do trabalho intermitente na CLT.